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Portal de Legislação do Município de
Nova Petrópolis / RS
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Diploma(s) Legais em 1 páginas.
1964
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Lei(s) Municipal(is)
LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 31/12/1964
APLICA A CORREÇÃO MONETÁRIA AO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 258, DE 22/12/1964
SUPLEMENTA DIVERSOS CÓDIGOS.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 257, DE 18/12/1964
DÁ NOVO CRITÉRIO À COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 256, DE 01/12/1964
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1965, DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 255, DE 13/11/1964
ALTERA PARTE DA LEI Nº 28 DE 20 DE JULHO DE 1955.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 254, DE 05/11/1964
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TAXA DE ASSISTÊNCIA RURAL PARA TAXA DE DEFESA E FOMENTO DA PRODUÇÃO.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 253, DE 05/11/1964
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS.
LEI MUNICIPAL Nº 252, DE 19/10/1964
ALTERA PARTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 222, DE 10 DE ABRIL DE 1964.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 251, DE 19/10/1964
ALTERA A
LEI Nº 213
, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE LICENÇA.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 250, DE 17/10/1964
ALTERA O CRITÉRIO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 225, DE 10/10/1964
ALTERA A
LEI Nº 72
, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1956.
(Revogada tacitamente pela
Lei Municipal nº 317
, de 24.07.1967)
LEI MUNICIPAL Nº 249, DE 09/10/1964
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O "CEPE", NA SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PRIMÁRIA PADRÃO "A", EM PICADA CAFÉ.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 248, DE 28/09/1964
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM OUTRAS PREFEITURAS.
LEI MUNICIPAL Nº 247, DE 28/09/1964
MODIFICA A TABELA DE SUBSÍDIOS E DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL VINCULANDO-A AO SALÁRIO MÍNIMO.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 246, DE 17/09/1964
CRIA A TAXA DE ASSISTÊNCIA RURAL.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 245, DE 17/09/1964
EXTINGUE A TAXA ESCOLAR.
LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 17/09/1964
EXTINGUE A TAXA DE MELHORAMENTOS E DE INSTRUÇÃO PÚBLICA.
LEI MUNICIPAL Nº 243, DE 09/09/1964
CRIA A TAXA PARA FINS EDUCATIVOS.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 242, DE 09/09/1964
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE ADOLFO HAAS, DENTRO DAS ESPECIFICAÇÕES DO PLANO DIRETOR.
LEI MUNICIPAL Nº 241, DE 09/09/1964
DÁ NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E OS VINCULA AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA REGIÃO.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 240, DE 28/08/1964
DOAÇÃO DE TERRENO.
LEI MUNICIPAL Nº 239, DE 28/08/1964
ALTERA EM PARTE AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 102, DE 19 DE AGOSTO DE 1957, QUE ESTATUE O PLANO DIRETOR DA CIDADE.
(Revogada pelo
art. 59 da Lei Municipal n° 969
, 11.06.1987)
LEI MUNICIPAL Nº 238, DE 28/08/1964
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE INSETICIDAS.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 237, DE 28/08/1964
SUPLEMENTA DIVERSOS CÓDIGOS.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 236, DE 28/08/1964
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 235, DE 28/08/1964
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O CUSTEIO DE TÉCNICOS E OPERADORES A SERVIÇO DA PREFEITURA.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 234, DE 21/08/1964
MODIFICA O PRAZO PARA O ENVIO DA LEI DE MEIOS À CÂMARA MUNICIPAL.
(Revogada pela
Lei Municipal nº 375
, de 12.11.1969)
LEI MUNICIPAL Nº 233, DE 08/08/1964
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O SEDEP.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 232, DE 08/08/1964
ALTERA A TABELA DO IMPOSTO SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS E JOGOS.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 231, DE 09/07/1964
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESPENDER A QUANTIA DE CR$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) NA REFORMA DE UM CARREGADOR.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 230, DE 11/06/1964
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER PARTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIO DOS SINOS.
LEI MUNICIPAL Nº 229, DE 06/05/1964
SUPLEMENTAÇÃO DE CÓDIGOS.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 228, DE 06/05/1964
ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 70, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 227, DE 05/05/1964
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 10.000.000,00.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 226, DE 05/05/1964
REVOGA A LEI Nº 220/64, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1964.
LEI MUNICIPAL Nº 224, DE 10/04/1964
AUMENTO DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 223, DE 10/04/1964
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM REBRITADOR E UMA PENEIRA DE PEDRAS.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 222, DE 10/04/1964
ESTABELECE A ESCALA MÓVEL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL LIGADA AO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 221, DE 05/04/1964
ALTERA O
ARTIGO 5º, DA LEI Nº 219/64
, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1964.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 220, DE 05/02/1964
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$ 10.000.000,00.
(Revogada pela
Lei Municipal nº 226
, de 05.05.1964)
LEI MUNICIPAL Nº 219, DE 05/02/1964
CRIA O CARGO DE CAPATAZ GERAL.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 218, DE 05/02/1964
CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA RURAL.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 09/01/1964
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO PARA A EXPLORAÇÃO DA PEDREIRA DE PROPRIEDADE DO SR. BERNARDO WEBER.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 216, DE 09/01/1964
FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA RURAL (SMAR), DIRETAMENTE SUBORDINADA AO PREFEITO, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI.
(vigência esgotada)
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