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Encontrado(s) 94 Diploma(s) Legais em 2 páginas.

2007

» Lei(s) Municipal(is)

LEI MUNICIPAL Nº 3.697, DE 21/12/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO DOAR E RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.696, DE 21/12/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO PARTICIPAR NA EXECUÇÃO DA OBRA DE COMPLEMENTAÇÃO TRIFÁSICA DE REDE ELÉTRICA NA LOCALIDADE DE SANTA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.695, DE 21/12/2007
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.694, DE 21/12/2007
ALTERA PARCIALMENTE O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE NOVA PETRÓPOLIS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.693, DE 21/12/2007
AUTORIZA PERMUTAR ÁREA DE TERRAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.692, DE 14/12/2007
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.691, DE 14/12/2007
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.690, DE 14/12/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.689, DE 07/12/2007
AUTORIZA A DOAÇÃO DE CORTINADO PARA SOCIEDADE CULTURAL E RECREATIVA TIRO AO ALVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.688, DE 07/12/2007
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.687, DE 07/12/2007
AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR MATERIAIS DE CONSUMO PARA ENTIDADE.

LEI MUNICIPAL Nº 3.686, DE 07/12/2007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARAFISCAIS A NICOLAU SCHNEIDER.

LEI MUNICIPAL Nº 3.685, DE 07/12/2007
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.684, DE 23/11/2007
AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR MATERIAIS DE CONSUMO PARA ENTIDADE, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.683, DE 12/11/2007
CONCEDE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO, EXCEPCIONANDO REGRA DA LEI MUNICIAL Nº 987/87.

LEI MUNICIPAL Nº 3.682, DE 05/11/2007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARAFISCAIS E FISCAIS À EMPRESA GRALHA AZUL DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.

LEI MUNICIPAL Nº 3.681, DE 19/10/2007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O COLÉGIO CENECISTA FREDERICO MICHAELSEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 3.680, DE 19/10/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.679, DE 19/10/2007
AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR MATERIAIS DE CONSUMO PARA ENTIDADE, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.678, DE 15/10/2007
DENOMINA RUAS DO PINHAL ALTO, ZONA BIRK E PASSO FUNDO ECK

LEI MUNICIPAL Nº 3.677, DE 05/10/2007
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.676, DE 01/10/2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.675, DE 28/09/2007
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER UMA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A "ATURMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.674, DE 28/09/2007
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.673, DE 10/09/2007
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.672, DE 10/09/2007
AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR MATERIAIS DE CONSUMO PARA ENTIDADE, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.671, DE 10/09/2007
AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR MATERIAIS PARA ENTIDADE, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.670, DE 10/09/2007
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E AMPLIA META DA LDO/2007. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.669, DE 24/08/2007
AUMENTA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSEPRO E ALTERA LDO/2007.

LEI MUNICIPAL Nº 3.668, DE 24/08/2007
INSTITUI O DIA DA QUALIDADE EM NOVA PETRÓPOLIS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.667, DE 17/08/2007
FAZ INCLUSÃO NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.571/2006, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AMPLIA META DA LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.666, DE 17/08/2007
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ACINP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.665, DE 03/08/2007
ALTERA A DESTINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.664, DE 20/07/2007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA W.S. CALÇADOS LTDA.

LEI MUNICIPAL Nº 3.663, DE 20/07/2007
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E AMPLIA META DA LDO/2007. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.662, DE 20/07/2007
AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.661, DE 20/07/2007
AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR MATERIAIS DE CONSUMO PARA ENTIDADE, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ALTERA LDO/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.660, DE 20/07/2007
AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR MATERIAIS DE CONSUMO PARA ENTIDADE, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ALTERA LDO/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.659, DE 06/07/2007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA FISCAIS À EMPRESA MDO INDÚSTRIA DE ÔNIBUS E IMPLEMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.658, DE 29/06/2007
AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR MATERIAIS DE CONSUMO PARA ENTIDADE, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.657, DE 29/06/2007
AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR MATERIAIS DE CONSUMO PARA ENTIDADE, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.656, DE 29/06/2007
AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR MATERIAIS DE CONSUMO PARA ENTIDADE, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.655, DE 29/06/2007
DECLARA EXCEDENTE E EXTINTO O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.654, DE 22/06/2007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AO ATELIER DE CALÇADOS VANDILORI LTDA.

LEI MUNICIPAL Nº 3.653, DE 15/06/2007
CONCEDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E, AOS SECRTÁRIOS MUNICIPAIS, O REAJUSTE ORIUNDO DA REVISÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.652, DE 25/05/2007
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.651, DE 25/05/2007
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.650, DE 25/05/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.649, DE 25/05/2007
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 3.648, DE 18/05/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)