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23:37 - Segunda-Feira, 21 de Maio de 2018

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CÓDIGOS

Código de Posturas

Encontrado(s) 5 Diploma(s) Legais em 1 páginas.

2017

» Lei(s) Municipal(is)

LEI MUNICIPAL Nº 4.676, DE 09/10/2017
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 4.210/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2014

» Lei(s) Municipal(is)

LEI MUNICIPAL Nº 4.443, DE 21/11/2014
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 23 E 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.499/2005 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS.

2012

» Lei(s) Municipal(is)

LEI MUNICIPAL Nº 4.210, DE 09/05/2012
ALTERA PARCIALMENTE O CÓDIGO DE POSTURAS - LEI MUNICIPAL Nº 3.499/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2006

» Lei(s) Municipal(is)

LEI MUNICIPAL Nº 3.575, DE 18/08/2006
ACRESCE PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.499/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.

1955

» Lei(s) Municipal(is)

LEI MUNICIPAL Nº 043, DE 08/11/1955
CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.421, de 23.07.1998)

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