CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal

09:57 - Sexta-Feira, 22 de Fevereiro de 2019

Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

• Home (Legislação)

• Lei Orgânica Mun.

• Leis Municipais

• Emendas à LOM

• Decretos Municipais

• Pesquisa

• Leg. Estadual (ALRS)

• Leg. Federal (Planalto)

Tributos

Microempresa, Empresa de Peq. Porte e Microempreendedor Individual

Encontrado(s) 1 Diploma(s) Legais em 1 páginas.

2011

» Lei(s) Municipal(is)

LEI MUNICIPAL Nº 4.166, DE 16/12/2011
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 13 da Lei Municipal nº 4.390, de 30.05.2014)

© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®