Seção de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 251, DE 26/12/2014
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL.

REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Ottinho, localizada na Rua Canela, nº 70, Bairro Pousada da Neve, Nova Petrópolis.

Art. 2º A Escola criada pelo presente Decreto destina-se ao atendimento de crianças de Educação Infantil, compreendidas as turmas de Creche e Pré-Escola.

Art. 3º O início do funcionamento da Escola se dará a partir do ano letivo de 2015.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 26 de dezembro de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

BRUNO SEGER
Secretário Municipal da Administração