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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 02/03/1955
ESTABELECE O QUADRO PROVISÓRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lino Grings, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica estabelecido o seguinte quadro provisório dos servidores municipais:
      a) Secretário da Prefeitura: Provimento em confiança, Vencimentos Cr$ 4.000,00
         Escriturário da Secretaria: .. por concurso .... 2.600,00
         Tesoureiro ........ 3.700,00
         Escriturário da Contabilidade ........ 2.500,00
      b) 10 professoras efetivas de 1ª entrância: Provimento por concurso. Vencimento Cr$ 1.100,00
         6 .. .. .. 2ª .. .. .. promoção .. .. 1.150,00
         2 .. .. .. 3ª ........ .. .. 1.200,00
   § 1º Os membros do magistério público que lecionarem em dois turnos, perceberão pelo 2º turno 50% sobre o vencimento.
   § 2º Para efeito do parágrafo anterior requerem-se o mínimo de 45 alunos.
   § 3º Se um professor lecionar em dois prédios diferentes, fica-lhe assegurado o vencimento em dobro.

Art. 2º Ficam resguardados os direitos, quanto aos vencimentos, ao professorado efetivo a ser incluído no quadro por força da Lei nº 2.116 e de acordo com o art. 86 par. único da Lei Orgânica do Município .

Art. 3º Dentro de noventa dias será elaborado o quadro definitivo dos servidores municipais.

Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Petrópolis, 2 de Março de 1955.

Lino Grings
prefeito municipal

Registre-se e publique-se

Bertoldo Kehl
Secretário da Prefeitura
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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