CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
17:55 - Terça-Feira, 26 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 1.002, DE 17/12/1987
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

SIEGFRIED DRECHSLER, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis. Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 32, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto, na respectiva importância, o seguinte crédito suplementar:
ÓRGÃO: 0300 - SECRETARIA ADMINISTRATIVA
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0301 - SECRETARIA ADMINISTRATIVA
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
Outras . .......................... Cz$ 100.000,00

ÓRGÃO: 0500 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0502 - SERVIÇOS URBANOS E DE OBRAS
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal............................ Cz$ 100.000,00
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS ...........Cz$ 500.000,00

ÓRGÃO: 0600 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA RURAL
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0601 - SMAR
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
Outras............................ Cz$ 30.000,00
TOTAL Cz$ 730.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, servirá de recurso a redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 0500 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0502 - SERVIÇOS URBANOS E DE OBRAS
4.2.0.0 - INVERSÕES.............. Cz$ 730.000,00
Art. 3º O Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1987/1989, passará a vigorar com as alterações decorrentes da presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 17 de dezembro de 1987.
Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®