CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
05:23 - Sexta-Feira, 22 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 1.024, DE 28/09/1988
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

SIEGFRIED DRECHSLER, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis. Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 32, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir, na respectiva importância, o seguinte crédito suplementar:
ÓRGÃO: 0200 - GABINETE DO PREFEITO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0201 - GABINETE DO PREFEITO
3.1,0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal............................. Cz$ 1.500.000,00
ÓRGÃO: 0300 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
UNID, ORÇAMENTÁRIA: 0301 - SECRETARIA ADMINISTRATIVA
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal . .......................... Cz$ 1.200.000,00
outras . .......................... Cz$ 1.000.000,00
ÓRGÃO: 0400 SECRETARIA DA FAZENDA
UNID, ORÇAMENTÁRIA: 0402 - SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO
3.1,0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal . .......................... Cz$ 500.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0403 - CONTADORIA
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal . .......................... Cz$ 900.000,00
Outras . .......................... Cz$ 200.000,00
ÓRGÃO: 0500 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
UNID, ORÇAMENTÁRIA: 0501 - DMER
3,1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal ............................ Cz$ 6.000.000,00
Outras ............................ Cz$ 5.000.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0502 - SERVIÇOS URBANOS E DE OBRAS
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
P essoal . .......................... C z $ 12.000.000,00
Outras ............................. Cz$ 5.000.000,00
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS ............ Cz$ 10.000.000,00
ÔRGÃO: 0600 - SECRETARIA DE ASSISTËNCIA RURAL UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0601 - SMAR
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal ............................. Cz$ 450.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0602 - SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
Outras ............................. Cz$ 200.000,00
ÓRGÃO: 0700 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0701 - SMEC
3.1,0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal ...., Cz$12.000.000,00
Outras ...., Cz$ 5.000.000,00
TOTAL.........Cz$ 60.950.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos da arrecadação a maior previsível para o corrente exercício,

Art. 3º O Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1988/1990, passará a vigorar com as alterações decorrentes da presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de setembro de 1988,
Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®