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06:58 - Quinta-Feira, 21 de Março de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 103, DE 02/09/1957
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

(vigência esgotada)

Lino Grings, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis
Faço saber, em cumprimento do disposto no artigo 50 inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir uma Taça, como oferecimento do Legislativo ao Campeonato Municipal de Bolão;

Art. 2º Fica aberto o crédito especial de Cr$ 1.200,00 (Um mil e duzentos cruzeiros) para atender as despesas decorrentes da aquisição de que trata o artigo 1º da presente Lei;

Art. 3º Como recurso, para a cobertura da despesa autorizada pelo crédito especial, no artigo 1º, servirá o saldo do código 8.00.0 A, Subsídios e ajuda de custo aos Vereadores não utilizado no corrente ano.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, 2 de setembro de 1957.

Lino Grings
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Secretário da Prefeitura
Nota: (Este texto não substitui o original)








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