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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 30/11/1988
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

SIEGFRIED DRECHSLER, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 32, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na respectiva importância, o seguinte crédito suplementar:
Órgão: 0100 - Câmara Municipal de Vereadores
Unid. Orç.: 0101 - Câmara Municipal de Vereadores
3.1.1.0 - Despesas de Custeio
Pessoal...........................Cz$ 510.000,00
Órgão: 0200 - Gabinete do Prefeito
Unid. Orç.: 0201: Gabinete do Prefeito
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
Pessoal..........................Cz$ 200.000,00
Outras...........................Cz$ 200.000,00
Órgão: 0300: Secretaria Administrativa
Unid. Orç.: 0301: Secretaria Administrativa
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
Pessoal..........................Cz$ 150.000,00
Outras...........................Cz$ 1.000.000,00
Órgão: 0400 - Secretaria da Fazenda
Unid. Orç.: 0402: Serviço de Tributação
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
Pessoal..........................Cz$ 100.000,00
Órgão: 0500 - Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Unid. Orç.: 0501: DMER
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
Pessoal..........................Cz$ 6.200.000,00
Outras...........................Cz$ 15.000.000,00
Unid. Orç.: 0502: Serviços Urbanos e de Obras
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
Pessoal..........................Cz$ 4.600.000,00
Outras...........................Cz$ 6.000.000,00
Órgão: 0600 - Secretaria de assistência Rural
Unid. Orç.: 0601-SMAR
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
Outras...........................Cz$ 200.000,00
Órgão: 0700 - Secretaria de educação e Cultura
Unid. Orç.: 0701 - SMEC
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
Pessoal..........................Cz$ 10.000.000,00
Outras...........................Cz$ 2.000.000,00
Unid. Orç.: 0702 - Subsecretaria de Cultura
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
Pessoal..........................Cz$ 350.000,00
Órgão: 0800 - Secretaria de Turismo
Unid. Orç.: 0801 - Secretaria de Turismo
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
Pessoal..........................Cz$ 160.000,00
Total Cz$ 46.870.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, servirá de recurso a arrecadação a maior previsível para o corrente exercício.

Art. 3º Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 30 de novembro de 1988.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeito Municipal
Secretária
Nota: (Este texto não substitui o original)








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