CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
21:35 - Sábado, 23 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 1.099, DE 21/06/1989
CONCEDE AUXÍLIO A SOCIEDADE CULTURAL E RECREATIVA TIRO AO ALVO.

(vigência esgotada)

AUGUSTO SCHRANCK JÚNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 32, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder um auxílio até a importância de NCz$ 15.000,00 (quinze mil cruzados novos) para a Sociedade Cultural e recreativa Tiro ao Alvo de Nova Petrópolis, destinado a sonorização daquela sede social.

Art. 2º Fica igualmente, o senhor Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial até aquela importância, conforme segue, para dar cobertura às despesas decorrentes do artigo anterior:
ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0802 - SUBSECRETARIA DE CULTURA.
3.2.3.1 - Subvenções Sociais ...........................NCz$ 15.000,00
Art. 3º servirá de recurso para atender a abertura do crédito anterior, na mesma importância, a redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0801 - SMECD
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - Obras e instalações ...........................NCz$ 15.000,00
Art. 4º O plano plurianual de investimentos para o quinquênio 1989/1993, passará a vigorar com as alterações decorrentes desta lei.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 21 de junho de 1989.

AUGUSTO SCHRANCK JÚNIOR
Prefeito Municipal
Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®