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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 047, DE 11/03/2013
REGULAMENTA O PROGRAMA DE MÁQUINAS PESADAS E ATENDIMENTO E AO PRODUTOR RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 112, DE 04/12/1957
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL.

(vigência esgotada)

LINO GRINGS, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber em conformidade ao disposto no artigo 50, inciso II*, da Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É aberto o crédito especial de Cr$120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) para a instalação Artificial em Nova Petrópolis.

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura das despesas de que trata o artigo 1º, a arrecadação a maior prevista para o corrente exercício.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, 4 de dezembro de 1957.

Lino Grings
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Secretário da Prefeitura
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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