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06:38 - Quinta-Feira, 21 de Março de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 22/11/1989
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

(vigência esgotada)

AUGUSTO SCHRANCK JÚNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 32, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, nas respectivas importâncias, os seguintes créditos suplementares:
ORGÃO: 0200 - GABINETE DO PREFEITO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0201 - GABINETE DO PREFEITO
3.1.1.1 - PESSOAL NCz$ 104.000,00
3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS NCz$ 1.300,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0202 - PROCURADOR
3.1.1.1 - PESSOAL NCz$ 7.000,00

ÓRGÃO: 0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO E URBANISMO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
3.1.1.1 - PESSOAL NCz$ 17.000,00

ÓRGÃO: 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.1.1 - PESSOAL NCz$ 74.000,00
3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS NCz$ 1.300,00
3.2.5.3 - SALÁRIO FAMÍLIA NCz$ 100,00

ÓRGÃO: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNID ORÇ.: 0502 - TESOURARIA
3.1.1.1 - PESSOAL NCz$ 12.000,00
3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS NCz$ 4.000,00
UNID. ORÇ.: 0503 - SERVIÇOS DE RECEITA
3.1.1.1 - PESSOAL NCz$ 25.000,00
3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS NCz$ 500,00
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 3.000,00
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS NCz$ 5.000,00
UNID. ORÇ.: 0504 - CONTADORIA
3.1.1.1 - PESSOAL NCz$ 45.000,00

ÓRGÃO: 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0602 - DMER
3.1.1.1 - PESSOAL NCz$ 300.000,00
3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS NCz$ 50.000,00
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 70.000,00
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS NCz$ 40.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0603 - SERVIÇOS PÚBLICOS E DE OBRAS
3.1.1.1 - PESSOAL NCz$ 230.000,00
3.1.3.2 - OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS NCz$ 25.000,00
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 30.000,00
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES NCz$ 30.000,00

ÓRGÃO: 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UNID. ORÇ.: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3.1.1.1 - PESSOAL NCz$ 43.000,00

ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
3.1.1.1 - PESSOAL NCz$ 490.000,00
3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS NCz$ 80.000,00
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 20.000,00
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES NCz$ 100.000,00
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS NCz$ 50.000,00
4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETNTE NCz$ 50.000,00
UNID. ORÇ.: 0802 - SUBSECRETARIA DE CULTURA
3.1.1.1 - PESSOAL NCz$ 8.000,00
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS NCz$ 10.000,00
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES NCz$ 10.000,00
UNID. ORÇ.: 0803 - SUBSECRETARIA DE DESPORTO
3.1.1.1 - PESSOAL NCz$ 14.000,00
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 2.000,00
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS NCz$ 2.000,00

ÓRGÃO: 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
3.1.1.1 - PESSOAL NCz$ 25.000,00

TOTAL NCz$ 1.978.200,00
Art. 2º Para cobertura dos créditos do artigo anterior, servirá de recurso o excesso de arrecadação prevista para o corrente exercício.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 22 de novembro de 1989.

AUGUSTO SCHRANCK JÚNIOR
Prefeito Municipal
Nota: (Este texto não substitui o original)








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