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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 850, DE 22/12/1984
INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.539, DE 17/04/2006
ALTERA O DESENHO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 05/04/1958
INSTITUE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.
LINO GRINGS, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o artigo 50, inciso II, da Lei Orgânica, que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o brasão do Município de Nova Petrópolis.

Art. 2º O brasão do Município de Nova Petrópolis obedece às seguintes medidas e normas:
   a) Escudo Português primitivo, dividido em dois planos, um superior e outro inferior, separados por uma linha em branco na largura de 0,1 módulo e outra em verde escuro da largura de 0,2 módulos.
   b) O plano superior consta do desenho de montanhas na parte inferior, um pinheiro e uma andorinha, sob um fundo azul celeste, conforme desenho anexo e que faz parte integrante desta Lei.
   c) O plano inferior do brasão leva ao centro o mapa do município, em verde escuro sob um fundo branco, dêste plano da dextra ao alto, para a sinistra, três cabos suspensos por três isoladores de suspensão, da côr de bronze; mais em baixo, fazendo enfeito, constam à direita duas espigas de trigo maduro e à esquerda, duas espigas de milho, maduras, respectivamente nas côres de trigo e milho maduro. A sede do município deve estar assinalada no mapa constante na parte inferior.
   d) Isoladamente, na parte inferior do Brasão, passa uma fita dourada, com os dizeres em preto: NOVA 28-2-1955 PETRÓPOLIS

Art. 3º O brasão terá 18,35 m de altura e 15,00 m de largura, ou sejam
1835 partes iguais por 1500 partes iguais.
A parte superior, incluidas as duas linhas que a separam da parte inferior, terá 8,50 m de altura e 15,00 m de largura.

Art. 4º o brasão poderá ser usado isoladamente ou em flâmula e sempre obedecerá às normas constantes nesta Lei.

Art. 5º O brasão não poderá ser usado, em seu todo, como distintivo político ou de sociedades particulares.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, 5 de abril de 1958.

Lino Grings
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Secretário da Prefeitura

Nota: (Este texto não substitui o original)








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