CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
07:44 - Quinta-Feira, 21 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 1.227, DE 12/10/1990
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

AUGUSTO SCHRANCK JÚNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto noartigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam abertos nas respectivas importâncias, os seguintes créditos suplementares:
ÓRGÃO: 0300 - SECRET. MUN. COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E URBANISMO
UNID. ORÇ.: 0301 - Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Urbanismo
0301.03090431.001 - Reequipamento Eletrônico
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente............................ Cr$ 500.000,00
ÓRGÃO: 0600 - SECRET. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID. ORÇ.: 0602 - Departamento Municipal de Estradas de Rodagem
0602.16880212.017 - Manutenção de Veículos, Máquinas e Oficina
3.1.2.0 - Material de Consumo....................... Cr$ 2.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................. Cr$ 500.000,00
0602.16885341.005 - Construção e Reconstrução de Estradas, Pontes e Bueiros
4.1.1.0 - Obras e Instalações........................... Cr$ 500.000,00
0602.16885342.018 - Construção das Estradas do Interior
3.1.2.0 - Material de Consumo....................... Cr$ 500.000,00
UNID. ORÇ.: 0603 - Serviços Públicos e de Obras
0603.10583231.012 - Plano Diretor - Sede e Distritos
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis......................... Cr$ 400.000,00
0603.10603281.016 - Construção e Reaparelhamento de Parques, Praças e Jardins
4.1.1.0 - Obras e Instalações............................ Cr$ 500.000,00
ÓRGÃO: 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UNID. ORÇ.: 0701 - Secretaria Municipal de Agricultura
0701.04070212.024 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Agricultura
3.1.2.0 - Material de consumo...................... Cr$ 1.500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos............................ Cr$ 500.000,00
ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNID. ORÇ.: 0801 - Secretaria Municipal de Educação
0801.08070212.027 - Manutenção e Coordenação da SEMECE
3.1.2.0 - Material de Consumo.................... Cr$ 50.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........................... Cr$ 100.000,00
0801.08411852.028 - Estudos, Implantações e Manutenção de Creches
4.1.1.0 - Obras e Instalações......................... Cr$ 500.000,00
0801.08421882.030 - Manutenção do Ensino fundamental
3.1.2.0 - Material de Consumo...................... Cr$ 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................ Cr$ 100.000,00
0801.08472392.033 - Concessão de Transporte Escolar
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................. Cr$ 500.000,00
0801.08492522.034 - Apoio e Assistência ao Excepcional
4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................... Cr$ 1.000.000,00
ÓRGÃO: 1000 - SECRET. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNID. ORÇ.: 1001 - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
1001.11653632.039 - Desenvolvimento ao Turismo
3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos............................... Cr$ 4.000.000,00
TOTAL................................ Cr$ 13.250.000,00
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados recursos da arrecadação a maior previsível para o corrente exercício.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 12 de outubro de 1990.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

AUGUSTO SCHRANCK JÚNIOR
Prefeito Municipal

SANDRA REJANE WEDIG
Secretária

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®