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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 1.246, DE 14/12/1990
ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.

(vigência esgotada)

Augusto Schranck Júnior, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor e as que determina a Constituição, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual de Investimentos, no valor de Cr$ 19.938.900.000,00 (dezenove bilhões, novecentos e trinta e oito milhões e novecentos mil cruzeiros), que regerá a aplicação Orçamentária de Capital dos exercícios de 1991 a 1994 e determina a ordem prioritária para as obras do Município.

Art. 2º O Plano Plurianual de Investimentos será adaptado a conjuntura econômica e as condições financeiras da Prefeitura Municipal, na forma, duração e prazos a medida que a nova legislação for sendo regulamentada.

Art. 3º As aplicações monetárias e as obras a seguir relacionadas, partes integrantes do presente plano, serão financiadas com recursos próprios sem a concorrência de operações de crédito.

Códigos
Especificações da defesa
Quadriênio
1991
1992
1993
1994
  0100-Poder Legislativo- "Ple"        
  0101-Câmara Municipal Vereadores "CV"        
0101-01010012001
Funcionamento da Câmara, Equip.e Mat.Permanente
2.500.000,00
10.000.000,00
20.000.000,00
30.000.000,00
  0200-Gabinete do Prefeito-"GAB"        
  0201-Gabinete do Prefeito-"GAB"        
0201-03070202-002
Administração do Gabinete do Prefeito Equip.Material Permanente
6.500.000,00
39.000.000,00
156.000.000,00
312.000.000,00
  0204-Subprefeituras-"SPM"        
0204.03070212-008
Manutenção das Subprefeituras Equip.e Mat.Perm.
50.000,00
300.000,00
1.200.000,00
2.400.000,00
  0300-Secretaria Mun. de Planejamento e Coordenação - "SEMPLA"        
  0301-Secretaria Mun.de Planejamento e Coordenação - "SEMPLA"        
0301.03070212-009
Planejamento e Coordenação
2.000.000,00
12.000.000,00
48.000.000,00
96.000.000,00
0301.10583231-001
Plano Diretor - Sede e Distritos
13.000.000,00
78.000.000,00
312.000.000,00
624.000.000,00
  0400 -Secretaria Mun.Administração e Rec.Humanos "SEMA"        
  0401 Secretaria Mun.Administ.e Rec.Humanos        
0401.03070212-010
Manut.Serviços da Sec.Adm.-Equip. e Mat.Permanente
500.000,00
3.000.000,00
12.000.000,00
24.000.000,00
  0500 Secretaria Mun.da Fazenda-"SEMFA"        
  0502 Tesouraria-"TEM"        
0502.03080212-012
Manut. Serviços da Tesouraria Equip.e Mat.Perm.
100.000,00
600.000,00
2.400.000,00
4.800.000,00
0502.03080331-002
Amortização da dívida interna
700.000,00
4.200.000,00
16.800.000,00
33.600.000,00
0503.03080351-003
Aumento Acionário na CEEE e Petrobrás
300.000,00
1.800.000,00
7.200.000,00
14.000.000,00
  0503-Serviços de Receita - "SER"        
0503.03080302-013
Administração dos Serviços da Receita-Equip.Mat.Permanente
300.000,00
1.800.000,00
7.200.000,00
14.400.000,00
  0504-Contadoria-"CGM"        
0504.03080322-014
Manut.Serviços da Contadoria-Equip.e Mat.Permanente
200.000,00
1.200.000,00
4.800.000,00
9.600.000,00
  0600-Sec.Mun.de obras Viação e Serv.Públicos-"SEMOVER"        
  0601-Gabinete do Secretário        
0601.03070212.015
Manutenção e Coordenação da "SEMOVER" - Equip.Mat.Perm.
200.000,00
1.200.000,00
4.800.000,00
9.600.000,00
  0602-Departamento Municipal de Estradas de Rodagem-"OMER"        
0602.16880212-017
Manut.de Veículos, Máq. E Oficina- Equip. e Mat.Permanente
100.000,00
600.000,00
2.400.000,00
4.800.000,00
0602.16885341-004
Aquisição de Viaturas e Equipamentos Rodoviários
48.200.000,00
289.200.000,00
1.156.800.000,00
2.313.600.000,00
0602.16885341-005
Construção e Reconstrução de Estradas, Pontes e Bueiros
4.000.000,00
24.000.000,00
96.000.000,00
192.000.000,00
0602.16885342-018
Com.das Estradas do Interior-Equip.Mat.Perm.
100.000,00
600.000,00
2.400.000,00
4.800.000,00
  0603-Serviços Públicos e de Obras - "SPOB"        
0603.02040251-006
Participação na Construção da Casa do Juiz de Direito
3.000.000,00
18.000.000,00
72.000.000,00
144.000.000,00
0603.03070251-007
Construção do Centro Cívico, Administrativo e Cultural
3.000.000,00
18.000.000,00
72.000.000,00
144.000.000,00
0603.06301781-008
Construção e Instalação do Núcleo de Defesa Civil
300.000,00
1.800.000,00
7.200.000,00
14.400.000,00
0603.03462281-009
Construção de Áreas de Esporte e Lazer - Sede e Distritos
500.000,00
3.000.000,00
12.000.000,00
24.000.000,00
0603.09512681-010
Eletrificação Urbana
2.000.000,00
12.000.000,00
48.000.000,00
96.000.000,00
0603.09532902-019
Manut.dos Serviços da Pedreira - Obras Equip.e Mat.Perm.
200.000,00
1.200.000,00
4.800.000,00
9.600.000,00
0603.10603251-011
Construção e Instalação de Usina de Reciclagem de Lixo
2.500.000,00
15.000.000,00
60.000.000,00
120.000.000,00
0603.10603252-020
Manut.dos Serviços de Limpeza Pública-Equip.e Mat.Perm.
300.000,00
1.800.000,00
7.200.000,00
14.400.000,00
0603.10603261-012
Construção Cemitério Parque
3.000.000,00
18.000.000,00
72.000.000,00
144.000.000,00
0603.10603271-013
Ampliação do Sistema de Iluminação Pública
900.000,00
5.400.000,00
21.600.000,00
43.200.000,00
0603.10603281-014
Contrução e Reaparelhamento de Parques, Praças e Jardins
32.000.000,00
192.000.000,00
768.000.000,00
1.536.000.000,00
0603.10603282-022
Conservação de Parques, Praças e Jardins-Equip.e Mat.Perm.
200.000,00
1.200.000,00
4.800.000,00
9.600.000,00
0603.11623472-023
Manutenção dos Serviços da Marcenaria
400.000,00
2.400.000,00
9.600.000,00
19.200.000,00
0603.13764471-015
Cooparticipação para Abastecimento de Água
1.800.000,00
10.800.000,00
43.200.000,00
86.400.000,00
0603.13764491-016
Aplicação de Esgoto Pluvial
2.000.000,00
12.000.000,00
48.000.000,00
96.000.000,00
0603.16070211-017
Construção e Instalação de Garagem e Afins
800.000,00
4.800.000,00
19.200.000,00
38.400.000,00
0603.16911251-018
Construção e Instalação ou Recuperação de Usina Asfalto
300.000,00
1.800.000,00
7.200.000,00
14.400.000,00
0603.16911251-019
Abertura de Ruas, Construção e Pavimentação
26.500.000,00
159.000.000,00
636.000.000,00
1.272.000.000,00
  0700-Secretaria Mun. da Agricultura-"SEMAGRI"        
  0701-Secretaria Mun. da Agricultura-"SEMAGRI"        
0701.05221341-020
Telefone Rural
1.500.000,00
9.000.000,00
36.000.000,00
72.000.000,00
0701.09512691-021
Construção de Redes Elétricas
3.000.000,00
18.000.000,00
72.000.000,00
72.000.000,00
  0800-Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto - "SEMECE"        
0801.08070212-028
Manutenção e Coordenação da SEMECE-Equip.e Mat.Perm.
150.000,00
900.000,00
3.600.000,00
7.200.000,00
0801.08411852-029
Estudos, Implantação e Manut.de Creches - Equip.Mat.Per.
2.500.000,00
15.000.000,00
60.000.000,00
120.000.000,00
0801.08421881-022
Construção e/ou Aplicação de Instalação e Prédios Escol.
10.000.000,00
60.000.000,00
240.000.000,00
480.000.000,00
0801.08421881-023
Reaparelhamento das Escolas
2.500.000,00
15.000.000,00
60.000.000,00
120.000.000,00
0801.08472392-034
Concessão de Transporte Escolar - Equip.e Mat.Perm.
14.000.000,00
84.000.000,00
336.000.000,00
672.000.000,00
0801.08492522-035
Apoio e Assistência ao Exepcional-Obras, Equip.e Mat.Perm.
18.000.000,00
108.000.000,00
432.000.000,00
864.000.000,00
  0802-Subsecretaria de Cultura -"SSC"        
0802.08482462-036
Manutenção do Museu Biblioteca Pública e Acervo Histórico
4.000.000,00
24.000.000,00
96.000.000,00
192.000.000,00
0802.08482472-037
Desenvolv.e Apoio a Ativ.Cultural-Obras, Equip.e Mat.Perman.
6.200.000,00
37.220.000,00
148.800.000,00
297.600.000,00
  0803-Subsecretaria de Desporto-"SSD"        
0803.08462242-038
Desenv.e Apoio ao Desporto Amador, Obras, Equip.e Mat.Perman.
8.500.000,00
51.000.000,00
204.000.000,00
408.000.000,00
  0900-Secretaria Mun.de Saúde, Ecologia e Ação Social-"SEMSEAS"        
  0901-Secretaria Mun.de Saúde, Ecologia e Ação Social - "SEMSEAS"        
0901.13070212-039
Ação Integ.de Saúde Ecol.e Ação Soc., Obras, Equip.e Mat.Permanente
800.000,00
4.800.000,00
19.200.000,00
38.400.000,00
0901.13754282-040
Contribuiço aos Sind., Sta Casa, Hospital Local, Obras
4.000.000,00
24.000.000,00
96.000.000,00
192.000.000,00
0901.15814871-024
Centros Comunitários
1.500.000,00
9.000.000,00
36.000.000,00
72.000.000,00
  1000-Secretaria Mun.de Indústria Comércio e Turismo - "SEMICTUR"        
  1001-Secretaria Mun.de Indústria Comércio e Turismo - "SEMICTUR"        
1001.11653632-041
Desenvolvimento do Turismo - Equip.e Mat.Perman.
2.000.000,00
12.000.000,00
48.000.000,00
96.000.000,00
Soma
254.100.000,00
1.519.600.000,00
6.053.400.000,00
12.106.800.000,00
Total Geral
     
19.938.900.000,00

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 1991, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, 14 de dezembro de 1990.

Registre-se e publique-se.

Prefeito Municipal

Secretária
Nota: (Este texto não substitui o original)








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