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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 21/10/1958
SUPLEMENTA DIVERSOS CÓDIGOS DE DESPEZA.
LINO GRINGS, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em cumprimento do dispôsto no art. 50, inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º ficam suplementadas os códigos a seguir enumeradas, com as importâncias que lhes são opostas:
Cod. 8.044 e ) Correio, Telégrafo - Telefone: Cr$7.000,00
Cod. 8.33.3. - Aquisição de material escola: Cr$3.000,00
Cod. 8.88.3 - Serviços Urbanos: Aquisição de
Materiais diversos: Cr$50.000,00
Cod. 8.88.4 - Iluminação Pública da cidade: Cr$5.000,00
Cod. 8.89.3 a ) Construção e Reconstrução de
calçamento e calçada Cr$ 20.000,00
Cod. 8.82,1 - Extranumerários Diaristas: Cr$150.000,00
Cod. 8.82.3 - Material para obras e Melhoramentos Cr$80.000,00
Cod. 8.82.4 - Conservação de veículos, combustivel e
Lubrificação Cr$250.000,00
Cod. 8.87.2 - Conservação de próprios públicos em
geral Cr$20.000,00
Cod. 8.33.0 D - Professoras subvencionadas Cr$35.000,00
Cod. 8.33.0 E - Gratificação de 2º turno Cr$975,00
Cod. 8.99,4 b) - Prêmio de seguros contra acidentes Cr$4.905,20
Cod. 8.99.4 d) - Comemoração do Centenário Cr$220.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar:
   a) o auxílio de Cr$100.000,00 decretado pelo Govêrno do Estado:
   b) as contribuições das Prefeituras para o circuito "Encosta da Serra" na importância de Cr$70.000,00
   c) a arrecadação a maior previsível para o corrente exercício.

Art. 3º Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, 21 de outubro de 1958

Lino Grings
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Secretário da Prefeitura

Nota: (Este texto não substitui o original)








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