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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.233, DE 09/11/1990
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DE 06(SEIS) PISOS NA CIDADE. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.272, de 26.04.1991)
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 1.272, DE 26/04/1991
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.233/90.
ARTÊMIO ARNOLD, Vice-Prefeito de Nova Petrópolis, em Exercício.

Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.233/90, de 09 de novembro de 1990, que Cria a Fundação Parque Aldeia do Imigrante.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 26 de abril de 1991.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ARTÊMIO ARNOLD
Vice-Prefeito em Exercício

SANDRA REJANE WEDIG
Secretária
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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