CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
05:33 - Terça-Feira, 21 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.619, DE 10/09/1993
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.260/91, DE 12.04.91, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.248, de 13.06.1997)
LEI MUNICIPAL Nº 3.909, DE 13/11/2009
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.260/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 4.165, de 16.12.2011)

LEI MUNICIPAL Nº 1.297, DE 21/06/1991
COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.260/91 QUE REGULAMENTA A CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.619, de 10.09.1993)

ARTÊMIO ARNOLD, Vice-Prefeito Municipal de Nova Petrópolis em exercício.

Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica ampliado o número de membros efetivos do Conselho Municipal de Saúde de 32 para 34 integrantes, com a inclusão dos seguintes representantes:
   I - Governo, prestadores de serviços e profissionais liberais:
   -Representante do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional;
   II - Usuários:
   -Representante da Associação de Moradores do Loteamento Ivo Mattielo em Picada Café.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 21 de junho de 1991.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ARTÊMIO ARNOLD
Vice-Prefeito em Exercício

SANDRA REJANE WEDIG
Secretária
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®