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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.504, DE 27/11/1992
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.325/91, DE 13.09.91.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 1.325, DE 13/09/1991
AUTORIZA ADQUIRIR ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARTÊMIO ARNOLD, Vice- Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, em exercício.

Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir as área de terras localizadas em São Jacó, para fins de ampliação do sistema de abastecimento de água do Município conforme segue:
   - ÁREAS DE TERRAS DE 21.723,07 m² DE PROPRIEDADE DO SR. AFFONSO BIRK, pelo valor de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), composta de:
ÁREA Nº 01 (19.616,32 m²)
Partindo do RN existente no vértice da ponte sobre o Arroio Santa Izabel, com o azimute de 159 39'07 e distância de 27,92 m, chega-se ao marco 1; deste segue, confrontando-se com as terras pertencentes a Lauro Aloísio Schuch, com ângulo interno de 76 41'35" e distância de 76,86 m,chega-se ao marco 2; deste segue, confrontando-se com o mesmo lote, com ângulo interno de 187 19'30" e distância de 105,15 m, chega-se ao marco 3; deste segue, confrontando-se com o mesmo lote, ângulo interno de 196 36'20" e distância de 5,00 m, chega-se ao ponto inicial desta descrição; deste segue, confrontando-se com as terras pertencentes a Affonso Birk,ângulo interno de 180 00'00"e distância de 34,97 m, chega-se ao marco 4; deste segue, confrontando-se com as terras do mesmo proprietário e distância de 23,00 m, chega-se ao ponto intermediários existente na cerca; deste segue, confrontando-se com as terras de Lauro Aloisio Schuch,ângulo interno de 147 39'16"e distância de 37,12 metros, chega-se ao marco 5; deste segue, confrontando-se com as terras do mesmo proprietário, ângulo interno de 281 51'54"e distância de 21,20 metros, chega-se ao marco 6; deste segue-se, confrontando-se com as terras do mesmo proprietário, ângulo interno de 249 31'10" e distância de 53,36 m, chega-se ao marco 7; deste segue confrontando-se com a Estrada Linha São Jacó, ângulo interno de 79 43'55"e distância de 14,57 m, chega-se ao marco 8; deste segue confrontando-se coma mesma estrada, ângulo interno de 191 02'00" e distância de 14,87 m, chega-se ao marco 9; deste segue, confrontando-se com a mesma estrada, ângulo interno de 177 66'00"e distância de 21,24 m, chega-se ao marco 10; deste segue, confrontando-se com a mesma estrada, ângulo interno de 172 48'40" e distância de 49,98 m, chega-se ao marco 11;deste segue, confrontando-se com a mesma Estrada, ângulo interno de 153 18'30"e distância de 11,15m chega-se ao marco 12; deste segue, confrontando-se com a mesma estrada, ângulo interno de 153 27'25"e distância de 28,95m , chega-se ao marco 13; deste segue, confrontando-se com terras que pertencem a Affonso Birk, com ângulo interno de 89 4"4'30"e distância de 13,86 m, chega-se ao marco 14; deste segue confrontando-se com terras do mesmo proprietário com ângulo interno de 266 45'40" e distância de 9,37 m, chega-se ao marco 15; deste segue, confrontando-se com terras do mesmo proprietário, com ângulo interno de 152 28'05"e distância de 42,20 m, chega-se ao marco 16; deste segue, confrontando-se com terras do mesmo proprietário, com ângulo interno de 176 07'40" e distância de 43,20 m, chega-se ao marco 17, deste segue, confrontando-se com as terras de Leopoldo Bauer com um ângulo interno de 70 00'00"e distância de 23,00 m, chega-se ao ponto 18; deste segue, confrontando-se com terras de Leopoldo Bauer com um ângulo interno de 295 00'00"e distância de 63,00 m,chega-se ao marco 19; deste segue, confrontando-se com terras de Leopoldo Bauer com um ângulo interno de 97 00'00"e distância de 21,00 m, chega-se ao marco 20; deste segue, confrontando-se com terras do mesmo proprietário, com um ângulo interno de 74 00'00" e distância de 36,10 m, chega-se ao marco 21, deste segue, confrontando-se com as terras do mesmo proprietário, com ângulo interno de 193 17'30"e distância de 38,33m chega-se ao marco 22; deste segue, confrontando-se com as terras do mesmo proprietário, com ângulo interno de 208 56'35"e distância de 17,51 metros, chega-se ao marco 23, deste segue, confrontando-se com as terras do mesmo proprietário, com ângulo interno de 266 38'45"e distância de 40,15 m, chega-se ao marco 24; deste segue, confrontando-se com as terras do mesmo proprietário, com ângulo interno de 154 39'45"e distância de 92,10 m, chega-se ao marco 25; deste segue, confrontando-se com as terras do mesmo proprietário, com ângulo interno de 153 06'35"e distância de 40,87 m, chega-se ao marco 26; deste segue; confrontando-se com terras do mesmo proprietário, com ângulo interno de 168 28'55"e distância de 51,61 m, chega-se ao marco 27; deste segue, confrontando-se com terras do mesmo proprietário, com ângulo interno de 159 36'00" e distância de 64,91 m, chega-se ao marco 28; deste segue, confrontando-se com terras do mesmo proprietário, com ângulo interno de 185 10'20"e distância de 9,21 m, chega-se ao ponto intermediário, na cerca de divisa; deste segue, confrontando-se com as terras pertencentes à Prefeitura de Nova Petrópolis, com ângulo interno de 36 26'24"e distância de 108,00 m,ao ponto inicial desta descrição.A área assim descrita tem 26.350,32 m².
Dentro desta área, existem 6.734,00 m² já pertencentes a Prefeitura de Nova Petrópolis, lavrados na escritura .
6.208, Livro 55 do tabelionato do referido município, os quais ficam for do objeto da presente desapropriação, divididos em duas áreas, tendo a primeira 3,824,06m², com as seguintes medida e confrontações(conforme escritura): a oeste, do lado direito do Arroio Santa Izabel na largura de 17,00 m, confrontando-se com o imóvel que é ou foi de Osvino Paulino Dietrich, e, do lado esquerdo do Arroio Santa Izabel, na largura de 111 m, com o imóvel que é ou foi de Lauro Aloisio Schuch;a Leste,por uma linha reta de 51,50m seguindo daí por uma linha oblíqua na direção sul, na extensão de 58,50m seguindo daí mais para o sul, na extensão de 55,00 m, tudo confrontando-se com o imóvel que é ou foi de Affonso Birk; e, ao sul, do lado direito do Arroio Santa Izabel,na extensão de 15,00 m, com o imóvel que é ou foi de Affonso Birk.A segunda área, com 2.909,94m², possui as seguintes medidas e confrontações(conforme escritura): Ao Norte , por uma linha reta na extensão de 91,00m seguindo daí por uma linha reta na direção leste, na extensão de 20,00 m, tudo com o imóvel de que é ou foi de Affonso Birk; ao sul, por uma linha oblíqua de 97,00 m, seguindo daí por uma linha oblíqua na direção leste, na extensão de 36,00 m, tudo com o imóvel que é ou foi de Affonso Birk;ao Leste, ao lado direito do Arroio Santa Izabel, na extensão de 8,00 m, e do lado esquerdo do Arroio Santa Izabel, na extensão de 15,00 m, com o imóvel que é ou foi de Affonso Birk, e a oeste,do lado direito do Arroio Santa Izabel, a largura de 21,50 m, com o imóvel que é ou foi de Lauro Aloisio Schuch.

ÁREA Nº 02 (2.106,75 m²)
Uma área de terras com 2.106,75m², com as seguintes medidas, ângulo e confrontações: iniciando com 16,28m onde faz um ângulo interno de 186 36'50"continuando numa extensão de 45,80 m, onde faz novo ângulo interno de 183 22'05", continuando numa extensão de 36,72 m,onde faz nova ângulo interno de 173 26'00" continuando numa extensão de 25,60m onde confronta com terras dos próprios, onde faz novo ângulo interno de 77 38'40"numa extensão de 11,81m onde confronta com terras de quem de direito, fazendo um novo ângulo interno de 11026'40" numa distância de 125,00m e confronta com terras de propriedade de Leopoldo Bauer, fazendo novo ângulo interno de 78 45'10"numa extensão de 29,00m e confronta com terras de propriedade de Leopoldo Bauer, onde faz novo ângulo interno de 89'44'35" fechando assim o perímetro da área.

ÁREA Nº 01. Uma área de terras com 1.315,50m², com as seguintes confrontações, medidas e ângulos: Inicia no marco 17 numa extensão de 25,39m onde faz um ângulo interno de 196 44'35"continuando numa extensão de 23,50m onde confronta com o mesmo proprietário, fazendo novo ângulo interno de 90 15'25"numa extensão de 29,00m onde confronta com terras de Affonso Birk, fazendo novo ângulo interno de 83 00'00" numa extensão de 63,00m onde confronta com terras de Affonso Birk, fazendo um novo ângulo interno de 65 00'00"numa extensão de 29,00m e confronta com terras de Affonso Birk, onde faz novo ângulo interno de 105 00'00"fechando assim o perímetro da área.

ÁREA Nº 02. Uma área de 3.506,50 m² , com as seguintes medidas, ângulos e confrontações: Inicia no canto da outra área onde forma o ângulo interno de 83 00'00" numa extensão de 125,00m onde confronta com terras de Affonso Birk, fazendo um ângulo interno de 69 33'40"numa extensão de 42,00m e confronta com quem de direito, fazendo novo ângulo interno de 102 13'35" numa extensão de 65,43m ,fazendo novo ângulo interno de 186 37'15" numa extensão de 33,36m fazendo novo ângulo interno de 155 36'50"numa extensão de 18,00 m, onde confronta com terras do mesmo proprietário, fazendo novo ângulo interno de 104 45'10"numa extensão de 21,00m onde confronta com terras de Affonso Birk, fazendo um ângulo interno de 101 14'50", fechando assim o perímetro da área.
Art. 2º Para cobertura das despesas de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 0300 - SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
UNID.ORÇ: 0301 - Secretaria Mun. de Planejamento e Coordenação
0301.10582311.001 - Plano Diretor - Sede e Distritos
Art. 3º As despesas com escrituração correrão por conta do Município, por rubrica orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 13 de setembro de 1991.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ARTÊMIO ARNOLD
Vice-prefeito em Exercício

SANDRA REJANE WEDIG
Secretária

Nota: (Este texto não substitui o original)








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