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17:59 - Terça-Feira, 26 de Março de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.322, DE 13/09/1991
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 1.334, DE 11/10/1991
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.322/91 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992".

(vigência esgotada)

ARTÊMIO ARNOLD, Vice- Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, em exercício.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 7º da Lei Municipal nº 1.322/91, de 13 de outubro de 1991, passa a ter a seguinte nova redação:
"Art. 7º Fica autorizada a concessão de ajuda financeira às entidades abaixo relacionadas:
- Santa Casa de Misericórdia(POA)................... Cr$ 1.000.000,00
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais................. Cr$ 1.500.000,00
- Sindicato dos Calçadistas Local...................... Cr$ 1.000.000,00
- Sindicato dos Curtidores Local....................... Cr$ 1.000.000,00
- Escola Cen. Frederico Michaelsen................... Cr$ 1.500.000,00
- Escola Cen. Bom Pastor................. Cr$ 1.500.000,00
- Hospital Nova Petrópolis.................. Cr$ 12.000.000,00
- L B A Local.................... Cr$ 1.500.000,00
   Parágrafo único. As entidades supra deverão prestar contas dos auxílios recebidos até o final do exercício de 1992.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 11 de outubro de 1991.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ARTÊMIO ARNOLD
Vice-Prefeito em Exercício

SANDRA REJANE WEDIG
Secretária
Nota: (Este texto não substitui o original)








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