CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
09:24 - Domingo, 19 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 1.336, DE 11/10/1991
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

(vigência esgotada)

ARTÊMIOARNOLD, Vice- Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.

Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter emergencial, uma recepcionista para auxiliar nos serviços de recepção do Parque Aldeia do Imigrante e Central de Informações Turísticas, especialmente para revezamento nos períodos de férias das funcionárias titulares e chegada da alta temporada.

Art. 2º Esta contratação se dará pelo período de até 05 (cinco) meses, com salário equivalente ao Padrão 8 da Tabela de Vencimentos dos servidores efetivos.

Art. 3º Para cobertura das despesas de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 1000 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNID. ORÇ: 1002 - Subsecretaria de Turismo
1.002.03070212.043 - Administração Funcional
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.3 - Obrigações Patronais
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 11 de outubro de 1991.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ARTÊMIO ARNOLD
Vice-Prefeito em Exercício

SANDRA REJANE WEDIG
Secretária
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®