CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
15:41 - Sábado, 23 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 18/11/1991
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

AUGUSTO SCHRANCK JÚNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir nas respectivas importâncias, os seguintes créditos suplementares:
ÓRGÃO: 0100 - PODE LEGISLATIVO
UNID. ORÇ.: 0101 - Câmara Municipal de Vereadores
0101.01010012.001 - Funcionamento da Câmara
3.1.1.1 - Pessoal Civil.............................. Cr$ 6.500.000,00
3.2.5.1 - Inativos...................... Cr$ 150.000,00
ÓRGÃO - 0200 - GABINETE DO PREFEITO
UNID. ORÇ.: 0201 - Gabinete do Prefeito
0201.03070202.002 - Administração do Gabinete do Prefeito
3.1.1.1 - Pessoal Civil................................ Cr$ 8.000.000,00
0201.03070212.003 - Colaboração com Comarca, Delegacia de Polícia e Brigada Militar
3.1.1.1 -Pessoal Civil................................ Cr$ 800.000,00
3.2.5.3 - Salário-Família............................. Cr$ 20.000,00
UNID. ORÇ: 0202 - Procurador
0202.03070212.006 - Atendimento ao Serviço Jurídico
3.1.1.1 - Pessoal Civil................. Cr$ 900.000,00
UNID. ORÇ: 0204 - Subprefeituras
0204.03070212.008 - Manutenção das Subprefeituras
3.1.1.1 - Pessoal Civil................. Cr$ 400.000,00
ÓRGÃO: 0300 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJANETO E COORDENAÇÃO
UNID. ORÇ: 0301 -Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
0301.03070212.009 - Planejamento e Coordenação
3.1.1.1 - Pessoal Civil................. Cr$ 4.500.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais..................... Cr$ 100.000,00
3.2.5.3 - Salário-Família............................... Cr$ 30.000,00
ÓRGÃO: 0400 - SECRET. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
UNID. ORÇ.: 0401 - Secret. Mun. de Administração e Recursos Humanos
0401.03070212.010 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
3.1.1.1 - Pessoal Civil................. Cr$ 6.800.000,00
3.1.13 - Obrigações Patronais..................... Cr$ 1.500.000,00
3.2.8.0 - Contribuições para Formação do PASEP........................ Cr$ 2.500.000,00
ÓRGÃO: 0500 - SECRETARIA MUNICIPALDA FAZENDA
UNID. ORÇ: 0502 - Tesouraria
0502.03080212.012 - Manutenção dos Serviços da Tesouraria
3.1.1.1 - Pessoal Civil.................. Cr$ 1.900.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais...................... Cr$ 500.000,00
UNID. ORÇ: 0503 - Serviços de Receita
0503.03080303.013 - Administração dos Serviços de Receita
3.1.1.1 - Pessoal Civil................... Cr$ 1.500.000,00
UNID. ORÇ: 0504 - Contadoria
0504.03080322.014 - Manutenção dos Serviços da Contadoria
3.1.1.1 - Pessoal Civil.................... Cr$ 2.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais....................... Cr$ 500.000,00
3.2.5.1 - Inativos............................ Cr$ 1.700.000,00
ÓRGÃO: 0600 - SECRET. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
UNID. ORÇ.: 0601 - Gabinete do Secretário
0601.03070212.015 - Manutenção e Coordenação da SEMOVER
3.1.1.1 - Pessoal Civil................. Cr$ 2.700.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais.................... Cr$ 500.000,00
UNID. ORÇ: 0602 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DMER
0602.04181122.016 - Prestação de Serviços a Terceiros
3.1.1.1 - Pessoal Civil................... Cr$ 800.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais...................... Cr$ 250.000,00
0602.16880212.017 - Manutenção de Veículos, Máquinas e Oficina
3.1.1.1 - Pessoal Civil.................... Cr$ 4.300.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais....................... Cr$ 700.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo........................ Cr$ 5.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.............................. Cr$ 2.000.000,00
0602.16885342.018 - Conservação de Estradas do Interior
3.1.1.1 - Pessoal Civil.................... Cr$ 10.200.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais........................ Cr$ 1.600.000,00
UNID. ORÇ.: 0603 - Serviços Públicos e de Obras
0603.09532902.019 - Manutenção dos Serviços da Pedreira
3.1.1.1 - Passoal Civil.................... Cr$ 6.700.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais........................ Cr$ 1.600.000,00
0603.10603252.020 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................... Cr$ 4.200.000,00
3.1.1.3 -Obrigações Patronais.......................... Cr$ 600.000,00
0603.10603272.021 - Manutenção e Conservação do Sistema de Iluminação Pública
3.1.1.1 - Pessoal Civil...................... Cr$ 900.000,00
0603.10603282.022 - Conservação. de Parques, Praças e Jardins
3.1.1.1 - Pessoal Civil...................... Cr$ 5.400.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais......................... Cr$ 1.100.000,00
0603.11623472.023 - Manutenção dos Serviços da Marcenaria
3.1.1.1 - Pessoal Civil...................... Cr$ 600.000,00
0603.16915751.019 - Abertura de Ruas, Construção e Pavimentação
3.1.1.1 - Pessoal Civil...................... Cr$ 4.800.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais......................... Cr$ 1.300.000,00
0603.16915752.024 - Conservação de Vias Públicas
3.1.1.1 - Pessoal Civil...................... Cr$ 1.300.000,00
3.1.1.3 - Obrigaçoes Patronais......................... Cr$ 250.000,00
ÓRGÃO: 0700 - SECRET. MUN. DA AGRICULTURA
UNID. ORÇ.: 0701 - Secretaria Municipal da Agricultura
0701.04070212.025 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Agricultura
3.1.1.1 - Pessoal Civil................................ Cr$ 4.400.000,00
3.1.1.3 -Obrigaçções Patronais................... Cr$ 50.000,00
ÓRGÃO: 0800 - SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNID. ORÇ.: 0801 - Secretaria de Educação
0801.08070212.028 - Manutenção e Coordenação da SEMECE
3.1.1.1 - Pessoal Civil................. Cr$ 700.000,00
0801.08411902.030 - Atendimento ao Jardim de Infância
3.1.1.1 - Pessoal Civil................. Cr$ 800.000,00
0801.08421881.031 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.1.1 Pessoal Civil.................... Cr$ 30.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais..................... Cr$ 7.000.000,00
0801.0847292.034 - Concessão de Transporte Escolar
3.1.1.1 - Pessoal Civil................... Cr$ 500.000,00
0801.08492522.035 - Apoio e Assistência ao Excepcional
3.1.1.1 - Pessoal Civil................... Cr$ 3.300.000,00
UNID. ORÇ.: 0802 - Subsecretaria de Cultura
0802.08482472.037 - Desenvolvimento e Apoio a Atividade Cultural
3.1.1.1 - Pessoal Civil.................. Cr$ 1.400.000,00
UNID. ORÇ: 0803 - Subsecretaria de Desporto
0803.08462242.038 - Desenvolvimento a Apoio ao Desporto Amador
3.1.1.1 - Pessoal Civil................... Cr$ 1.300.000,00
ÓRGÃO: 0900 - SECRET. MUN. DE SAÚDE, ECOLOGIA E AÇÃO SOCIAL
UNID. ORÇ.: 0901 - Gabinete do Secretário
0901.13070212.039 - Ação integrada de Saúde, Ecologia e Ação Social
3.1.1.1 - Pessoal Civil................... Cr$ 8.000.000,00
ÓRGÃO: 1000 - SECRET. MUN. DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNID. ORÇ: 1001 - Secretaria Mun. Indústria,Comércio e Turismo
1001.11653632.041 - Desenvolvimento do Turismo
3.1.1.1 - Pessoal Civil .................... Cr$ 1.500.000,00
UNID. ORÇ.: 1002 - Subsecretaria de Turismo
1002.03070212.043 - Administração Funcional
3.1.1.1 - Pessoal Civil................................ Cr$ 5.500.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais.................... Cr$ 100.000,00
_________________
TOTAL............................. Cr$ 161.650.000,00 Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, até a importância de Cr$ 104.600.000,00, terãocobertura da arrecadação a maior previsível para o corrente exercício e os restantes Cr$ 59.990.000,00 comrecursos provenientes da redução das seguintes dotações orçamentária:
ÓRGÃO - 0100 - PODER LEGISLATIVO
UNID. ORÇ: 0101 - Câmara Municipal de Vereadores
0101.01010012.001 - Funcionamento da Câmara
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente......................... Cr$ 1.300.000,00
ÓRGÃO:0200 -GABINETE DO PREFEITO
UNID. ORÇ: 0201 - Gabinete do Prefeito
0201.030700212.003 - Colaboração com a Comarca, Delegacia de Polícia e Brigada Militar
3.1.2.0 - Material de Consumo................................ Cr$ 110.000,00
ÓRGÃO: 0300- SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
UNID.ORÇ: 0301 - Secretaria Mun. de Planejamento e Coordenação
0301.03090431.001 - Plano Diretor - Sede e distritos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente......................... Cr$ 1.800.000,00
0301.10583231.001 - Plano Diretor - Sede e Distritos
4.2.1. 0 - Aquisição de Imóveis................................ Cr$ 11.770.000,00
ÓRGÃO: 0400- SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
UNID. ORÇ: 0401 - Secretaria Municipal de Administraçãoe Recursos Humanos
0401.03070212.010 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente.......................... Cr$ 460.000,00
ÓRGÃO: 0500 - SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
UNID. ORÇ: 0502 - Tesouraria
0502.03080331.012 - Manutenção dos Serviços da Tesouraria
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente........................... Cr$ 90.000,00
0502.03080331.002 - Amortização da Dívida Interna
4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada................. Cr$ 260.000,00
0502.03080351.003 - Aumento Acionário na CEEE e Petrobrás
4.1.4.0 - Const. e Aumento Cap. Empr. Inds. ou Agric................. Cr$ 290.000,00
ÓRGÃO: 0500 - SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
UNID. ORÇ: 0503 -Serviços de Receita
0503.03080302.013 - Administração dos Serviços da Receita
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente............................ Cr$ 260.000,00
UNID. ORÇ: 0504 - Contadoria
0504.03080322.014 - Manutenção dos Serviços da Contadoria
3.1.2.0 - Material de Consumo.................... Cr$ 1.000.000,00
ÓRGÃO: 0600 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID. ORÇ: 0601 - Gabinete do Secretário
0601.03070212.015 - Manutenção e Coordenação da SEMOVER
3.2.5.1 - Inativos......................... Cr$ 290.000,00
UNID. ORÇ: 0602 - Departamento Municipal de Estradas de Rodagem - DMER
0602.16885341.004 - Aquisição de Viaturas e Equipamentos Rodoviários
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente.............................. Cr$ 3.280.000,00
UNID. ORÇ: 0603 - Serviços Públicos e de Obras
0603.03070251.007 - Construção Centro Cívico Administrativo e Cultural
4.1.1.0 - Obras e Instalações....................... Cr$ 2.990.000,00
0603.10603252.020 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente.............................. Cr$ 290.000,00
0603.10603261.012 - Construção do Cemitério Parque
4.1.1.0- Obras e Instalações......................... Cr$ 2.760.000,00
0603.10603281.014 - Construção e Reaparelhamento de Parques, Praças e Jardins
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente............................... Cr$ 1.460.000,00
0603.11623472.023 - Manutenção dos Serviços da Marcenaria
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente............................... Cr$ 390.000,00
0603.16915752.024 - Conservação de Vias Públicas
3.1.2.0 - Material de Consumo....................... Cr$ 3.900.000,00
ÓRGÃO: 0700 - SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA
UNID. ORÇ: 0701 - Secretaria Municipal da Agricultura
0701.04070212.025 - Manutenção dos Serviços da secretaria da Agricultura
3.2.3.1 - Subvenções Sociais......................... Cr$ 1.590.000,00
4.1.1.1 - Obras e Instalações.......................... Cr$ 790.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................................ Cr$ 690.000,00
ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNID. ORÇ; 0801 - Secretaria de Educação
0801.08070212.028 - Manutenção e Coordenação da SEMECE
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente.................. Cr$ 140.000,00
0801.08411902.030 - Atendimento ao Jardim de Infância
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................. Cr$ 4.270.000,00
0801.08472352.033 - Apoio ao Estudante
3.2.5.4 - Apoio Financeiro a Estudantes............................. Cr$ 490.000,00
0801.08472392.034 - Concessão de Transporte Escolar...................... Cr$ 990.000,00
0801.08492522.035 - Apoio e Assistência ao Excepcional
4.2.1.0 - Equipamentos e Material Permanente................... Cr$ 900.000,00
UNID. ORÇ: 0802 - Subsecretaria de Cultura
0802.08482462.036 - Manutenção do Museu e Biblioteca Pública e Acervo Histórico
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................ Cr$ 390.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.................. Cr$ 490.000,00
0802.08482472.037 - Desenvolvimento e Apoio a Atividade Cultural
3.2.3.1 - Subvenções Sociais............................. Cr$ 2.160.000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações.............................. Cr$ 190.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................... Cr$ 990.000,00
UNID. ORÇ: 0803 - Subsecretaria de Desporto
0803.08462242.038 - Desenvolvimento e Apoio ao Desporto Amador
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................... Cr$ 490.000,00
ÓRGÃO: 0900 - SECRETARIA MUN. SAÚDE, ECOLOGIA E AÇÃO SOCIAL
UNID. ORÇ: 0901 - Secretaria Municipal de Saúde, Ecologia e Ação Social
3.1.3.2 -Outros Serviços e Encargos.................. Cr$ 1.000.000,00
3.2.5.5 - Assistência Médico-Hospitalar.............................. Cr$ 490.000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações............................. Cr$ 290.000,00
0901.13754282.040 - Contribuição aos Sindicatos, Santa Casa e Hospital
3.2.3.1 - Subvenções Sociais............................. Cr$ 1.600.000,00
ÓRGÃO: 1000 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNID. ORÇ: 1002 - Subsecretaria de Turismo
1002.11623462.044 - Festimalhas
3.1.2.0 - Material de Consumo........................... Cr$ 900.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................. Cr$ 2.000.000,00
1002.08482472.045 - Festival de Foclore
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................. Cr$ 2.800.000,00
ÓRGÃO: 0600 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID. ORÇ: 0603 - Serviços Públicos e de Obras
0603.03070251.025 - Construção de Anexo ao Prédio da Prefeitura Municipal
4.1.1.0 - Obras e Instalações............................ Cr$ 600.000,00
___________________ TOTAL......... Cr$ 56.990.000,00
Art. 3º O Orçamento Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1991/1994, passará a vigorar com as alterações decorrentes da presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 18 de novembro de 1991.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

AUGUSTO SCHRANCK JÚNIOR
Prefeito Municipal

SANDRA REJANE WEDIG
Secretária
Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®