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LEI MUNICIPAL Nº 1.354, DE 13/12/1991
ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.

(vigência esgotada)

Augusto Schranck Júnior, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, em exercício, faço saber em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor e ao que determina a contribuição, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o plano Plurianual de investimentos, no valor de Cr$ 60.984.536.000,00 (sessenta bilhões, novecentos e oitenta e quatro milhões e quinhentos e trinta e seis mil cruzeiros), que regera a aplicação orçamentária de capital dos exercícios de 1992 a 1995 e determina a ordem prioritária para as obras do Município.

Art. 2º O Plano Plurianual de Investimentos, será adaptada a conjuntura econômica e as condições financeiras d Prefeitura Municipal, na forma duração, e prazos a medida que a nova legislação for sendo regulamentada.

Art. 3º As aplicações monetárias e as obras a seguir relacionadas, partes integrantes do presente plano, serão financiadas com recursos próprios sem a concorrência de operação de crédito.

Códigos
Especificações da defesa
Quadriento
1992
1993
1994
1995
  0100-Poder Legislativo- "Ple"
 
 
 
 
  0101-Câmara Municipal Vereadores "CV"
 
 
 
 
0101-01010012-001
Funcionamento da Câmara, Equip.e Material Permanente
2.000.000,00
12.000.000,00
24.000.000,00
36.000.000,00
  0200-Gabinete do Prefeito-"GAB"
 
 
 
 
  0201-Gabinete do Prefeito-"GAB"
 
 
 
 
0201-03070202-002
Administração do Gab.Prefeito Equip.Mat.Perm.
20.000.000,00
120.000.000,00
160.000.000,00
240.000.000,00
  0204-Subprefeitura-"SPM"
 
 
 
 
0204.03070212-008
Manutenção das Subprefeituras Equip.e Mat.Permanente
100.000,00
600.000,00
2.400.000,00
1.800.000,00
  0300-Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - "SEMPLA"        
0300.03070212-009
Planejamento e Coordenação
 3.000.000,00
 18.000.000,00
 72.000.000,00
144.000.000,00
0301.10583231-001
Plano Diretor - Sede e Distritos, Equip.Mat.Perman.
1.000.000,00
 6.000.000,00
 24.000.000,00
48.000.000,00 
  Plano Diretor - Sede e Distritos, Aquis.de Imóveis
25.000.000,00
150.000.000,00
600.000.000,00
200.000.000,00
  0400 Secretaria Mun.Administração e Rec.Humanos "SEMA"
 
 
 
 
  0401 Secretaria Mun.Administ.e Rec.Humanos - "SEMA"
 
 
 
 
0401.03070212-010
Manut.Serviços da Sec.Admin.-Equipe e Mat.Permanente
1.000.000,00
6.000.000,00
24.000.000,00
48.000.000,00
  0500 Secretaria Mun.da Fazenda-"SEMFA"        
  0502 Tesouraria-TEM        
0502.03080212-011
Manutenção Serviços da Tesouraria Equip.e Mat.Perm.
500.000,00
3.000.000,00
12.000.000,00
24.000.000,00
  Amortização da Dívida Interna
3.000.000,00
8.000.000,00
72.000.000,00
144.000.000,00
0503.03080351-003
Aumento Acionário na CEEE e Petrobrás
500.000,00
3.000.000,00
12.000.000,00
24.000.000,00
  0503-Serviços de Receita - "SER"
 
 
 
 
0503.03080302-015
Administração dos Serviços da Receita-Equip.Mat.Perm.
100.000,00
600.000,00
2.100.000,00
1.800.000,00
  0501-Contadoria-"CEM"
 
 
 
 
0504.03080322-016
Manut.Serviços da Contadoria-Equip.e Mat.Permanente
1.000.000,00
6.000.000,00
24.000.000,00
18.000.000,00
  0600-Sec.Mun.de obras Viação e Serv.Públicos-"SEMOVER"        
  0602-Departamento Municipal de Estradas de Rodagem - "DMER"        
0602.16880212-018
Manut.de Veículos, Maq. E Oficina-Equip.e Mat.Perm.
100.000,00
100.000,00
2.400.000,00
4.800.000,00
0602.16885341-004
Aquisição de Viaturas e Equipamentos Rodoviários
133.489.000,00
800.934.000,00
3.203.736.000,00
6.407.472.000,00
0602.16885341-005
Construção e Reconstrução de Estradas, Pontes e Bueiros
10.000.000,00
60.000.000,00
240.000.000,00
480.000.000,00
  0603-Serviços Públicos e de Obras-"SEPOB"        
0603.02010251-006
Participação na Construção da Casa do Juiz de Direito
3.000.000,00
78.000.000,00
72.000.000,00
144.000.000,00
0603.03070251-007
Construção do Centro Cívico Administrativo e Cultural
3.000.000,00
18.000.000,00
72.000.000,00
144.000.000,00
0603.06301781-008
Aplicação do Prédio da Brigada Militar
5.000.000,00
30.000.000,00
120.000.000,00
240.000.000,00
0603.08462281-009
Construção e Instal.do Núcleo da Defesa Civil
10.000.000,00
60.000.00
240.000.000,00
180.000.000,00
  Const.o Instal.do Núcleo de Defesa Civil, Equip.e Permanente
5.000.000,00
30.000.000,00
120.000.000,00
240.000.000,00
0603.08462281-010
Const.de Áreas de Esp.e lazer-Sede e Distritos
3.000.000,00
18.000.000,00
72.000.000,00
144.000.000,00
  Const.de Áreas de Esp.e Lazer- Sede e Dist.-Equip.e Mat.Perm.
3.000.000,00
18.000.000,00
72.000.000,00
144.000.000,00
0603.08512681-011
Eletrificação Urbana
500.000,00
3.000.000,00
12.000.000,00
24.000.000,00
  Eletrificação Urbana, Equip.e Mat.Permanente
500.000,00
3.000.000,00
12.000.000,00
24.000.000,00
0603.09532902-021
Manut.dos Serviços da ped.,Obras, Equip.,Mat.Perm.
1.700.000,00
10.200.000,00
10.800.000,00
81.600.000,00
0603.10603252-022
Manut.da usina de reciclagem de Lixo, Obras e Equip.e Mat.Perm.
15.000.000,00
90.000.000,00
360.000.000,00
720.000.000,00
0603.10603252-023
Manut.dos Serv.de Limpeza Pública-Equip.e Mat.Perm.
1.000.000,00
6.000.000,00
24.000.000,00
48.000.000,00
0603.10603261-012
Const.do Cemitério-Parque, Obras, Equip.e Mat.Perm.
16.000.000,00
96.000.000,00
384.000.000,00
768.000.000,00
0603.10603271-013
Aplicação do Sistema de Iluminação Pública
7.000.000,00
42.000.000,00
168.000.000,00
336.000.000,00
0603.10603281-014
Cont.e Reaparelhamento de Parques, Praças e Jardins
65.000.000,00
390.000.000,00
1.560.000.000,00
3.120.000.000,00
0603.10603282-025
Conservação de Parques, Praças e Jardins-Equip.e Mat.Perm.
600.000,00
3.600.000,00
14.000.000,00
28.800.000,00
0603.11623472-026
Manutenção dos Serviços da Marcenaria, Equip.e Mat.Perm.
1.000.000,00
6.000.000,00
24.000.000,00
48.000.000,00
0603.13761471-015
Cooparticipação para Abast.de Água
40.000.000,00
240.000.000,00
960.000.000,00
1.920.000.000,00
  Coopart.p/Abastecimento de Água, Aux.p/Despesas da Capital
 15.000.000,00
90.0000.000,00
360.000.000,00
720.000.000,00
0603.13764471-016
Aplicação Esgoto Pluvial
4.000.000,00
24.000.000,00
96.000.000,00
190.000.000,00
0603.16070211-017
Aplicação de Garagem e Afins
1.000.000,00
6.000.000,00
24.000.000,00
48.000.000,00
  Abertura das Ruas Const. e Pavimento
70.000.000,00
120.000.000,00
1.680.000.000,00
3.360.000.000,00
  0700-Secretaria Municipal da Agricultura-"SEMAGRI"        
  0701-Secretaria Municipal da Agricultura-"SEMAGRI"
 
 
 
 
0701.04070212-029
Manutenção dos Serviços da Semagri-Equipe e Mat.Perm.
28.000.000,00
168.000.000,00
672.000.000,00
1.344.000.000,00
0701.05222130-019
Telefonia Rural, Obras, Aux.p/Despesas de Capital
15.000.000,00
90.000.000,00
360.000.000,00
720.000,000,00
  Telefonia Rural, Obras, Equip.e Material Permanente
7.000.000,00
42.000.000,00
168.000.000,00
336.000.000,00
0701.09512691-020
Construção e Melhoria de Redes Elétricas, Obras e Equip.e Mat.Perm.
37.000.000,00
222.000.000,00
888.000.000,00
1.776.000.000,00
  0800-Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto - SEMESE        
0801.08070212-032
Manutenção e Coordenação da SEMESE-Equip.e Mat.Perm.
1.000.000,00
6.000.000,00
24.000.000,00
18.000.000,00
0801.084118852-033
Estudos, Implantação e Manut.de Creches, Obras e Equip.Mat.Per.
18.000.000,00
108.000.000,00
432.000.000,00
864.000.000,00
0801.08411902-034
Atendimento ao Jardim de Infância, Obras, Equip.e Mat.Perm.
28.000.000,00
168.000.000,00
672.000.000,00
1.344.000.000,00
0801.08421881-021
Construção c/ou Aplicação dos Prédios Escolares
10.000.000,00
60.000.000,00
240.000.000,00
480.000.000,00
0801.08421882-035
Manutenção do Ensino Fundamental, Equip.Mat.Permanente
5.000.000,00
30.000.000,00
120.000.000,00
210.000.000,00
-037
Concessão de Transporte Escolar, Equip.Mat.Permanente
10.000,00
60.000,00
240.000,00
480.000,00
-038
Apoio e Assistência ao Excepcional - Obras Equip.e Mat.Perm.
26.000.000,00
156.000.000,00
624.000.000,00
1.278.000.000,00
  0802-Subsecretaria de Cultura        
0802.0848262-039
Manut.do Museu Bibl.Pública e Acessórios, Equip.e Mat.Perm.
5.000.000,00
30.000.000,00
120.000.000,00
240.000.000,00
0802.08482472-010
Desenvolv.e Apoio a Ativ.Cultural-Equip.e Mat.Permanente
500.000,00
3.000.000,00
12.000.000,00
24.000.000,00
  Desenv.e Apoio a Ativid.Cultural, Aux.p/Despesas Capital
30.000.000,00
180.000.000,00
720.000.000,00
1.440.000.000,00
  0803-Subsecretaria de Desporto-"SSD"        
0803.08462242-041
Desenv.e Apoio ao desporto Amador, Equip.e Mat.Permanente
100.000,00
600.000,00
2.400.000,00
4.800.000,00
  Desenv.e Apoio ao Desp.Amador, Aux.p/Despesas de Capital
22.000.000,00
132.000.000,00
528.000.000,00
1.056.000.000,00
  0900-Secretaria Mun.de Saúde, Ecologia e Ação Social-"SEMSEAS"        
  0901-Secretaria Mun.de Saúde, Ecologia e Ação Social - "SEMSEAS"        
0901.13070212-042
Ação Integ.de Saúde Ecol.e Ação Soc., Equip.e Mat.Permanente
1.000.000,00
6.000.000,00
24.000.000,00
48.000.000,00
0901.13754232-043
Contrib.dos Sind., Sta Casa, Hospital Local, e LBA, Aux.p/Desp.de Cap.
12.000.000,00
72.000.000,00
288.000.000,00
576.000.000,00
  Centros Comunitários, Aux.p/Despesas de Capital
15.000.000,00
90.000.000,00
360.000.000,00
720.000.000,00
  0902-Fundo Municipal de Saúde - "FMS"
 
 
 
 
0901.13754282-044
Manut.do Fundo Mun.de Saúde, Obras Equip. e Mat.Perm.
44.485.000,00
266.910.000,00
1.067.640.000,00
2.135.280.000,00
  Manut.do Fundo Mun.de Saúde, Aux.p/Desp.de Capital
3.000.000,00
18.000.000,00
72.000.000,00
144.000.000,00
  1000-Secretaria Mun.de Indústria, Comércio e Turismo - "SEMICTUR"
 
 
 
 
  1001-Secretaria Mun.de Indústria Comércio e Turismo - SEMICTUR        
1001.11653632-045
Desenvolvimento do Turismo-Equip.e Mat.Permanente
5.000.000,00
30.000.000,00
120.000.000,00
240.000.000,00
  1002-Subsecretaria de Turismo - SUBTUR        
1002.03070212-046
Administração Funcional, Equip.e Mat.Permanente
2.000.000,00
12.000.000,00
48.000.000,00
96.000.000,00
  Soma
786.184.000,00
4.717.000.000,00
18.524.416.000,00
36.956.832.000,00
  Total Geral      
60.984.536.000,00

Art. 4º Esta lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 1992, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, 13 de outubro de 1991.
Registre-se e publique-se.

Secretária

Prefeito Municipal
Nota: (Este texto não substitui o original)








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