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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 1.395, DE 08/05/1992
ALTERA NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUGUSTO SCHRANCK JÚNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados mais dois(2) cargos de Agente Turístico,privmento em comissão,para atendimento de serviços de recepção e informações do Parque Aldeia do Imigrante e Central de Informações Turísticas, vinculados à Secretaria Municipal Art. 3º Para cobertura das despesas de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 0800 -SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA DE DESPORTO
UNID. ORÇ: 803 - Subsecretaria de Desporto
0803.08462242 - Desenvolvimento e Apoioao Desporto Amador
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.3 - Obrigações Patronais
3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos
3.2.5.3 - Salário Família
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 08 de maio de 1992.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

AUGUSTO SCHRANCK JÚNIOR
Prefeito Municipal

SANDRA REJANE WEDIG
Secretária
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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