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12:42 - Segunda-Feira, 18 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.489, DE 11/12/1998
ESTABELECE NOVOS LIMITES DE ZONAS URBANAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, CRIA AS ZONAS URBANAS DE LINHAS OLINDA, TEMERÁRIA E TIROL E ESTABELECE NORMAS QUE REGEM A COBRANÇA DE IMPOSTOS.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 11/05/1955
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM O SR. GILBERT RENÉ BARRAT.
Lino Grings, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em cumprimento do disposto no artigo 5º, inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar com o Sr. Gilbert René Barrat, proprietário de pedras britadas, contrato para compra de pedras britadas.

Art. 2º As cláusulas do contrato constam na minuta anexa que faz parte integrante da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, 11 de maio de 1955.

Lino Grings
prefeito municipal

Registre-se e publique-se

Bertoldo Kehl
Secretário da Prefeitura

Nota: (Este texto não substitui o original)








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