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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.637, DE 15/10/1993
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.479/92, DE 09/10/92.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 1.479, DE 09/10/1992
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE MUNICIPAL
AUGUSTO SCHRANCK JÚNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica ampliado o Perímetro Urbano da Sede Municipal, numa área de 25.353.030,03m², iniciando no ponto 1 com as coordenadas E = 487.569,66 e N = 6.750.200,00, a área urbana toma rumo 90º00'00" NE, tem 430,34 metros de comprimento e chega no ponto 2. Dali toma rumo 0º00'00" NE, tem 2.000,00 metros de comprimento, chegando assim ao ponto 3. Do ponto 3, tomando rumo 90º00'00"NE, tem 2.400,00 metros de comprimento e chega no ponto 4. Dali toma rumo 0º00'00" NE, tem 600,00 metros de comprimento, chegando assim ao ponto 5. Do ponto 5, tomando rumo 90º00'00" NE, tem 3.600,00 metros de comprimento e chega no ponto 6. Dali, toma rumo 0º00'00" SE, tem 2.800,00 metros de comprimento, chegando assim ao ponto 7. Do ponto 7, tomando rumo 90º00'00" NW, tem 4.000,00 metros de comprimento e chega no ponto 8. Dali, toma rumo 0º00'00" SE, tem 1.000,00 metros de comprimento, chegando assim ao ponto 9. Do ponto 9, tomando rumo 90º00'00" NW, tem 1.362,59 metros de comprimento e chega no ponto 10. Dali, toma rumo 0º00'00" SE, tem 1.786,66 metros de comprimento, chegando assim ao ponto 11. Do ponto 11, seguindo a montante o Arroio do Osvaldo, tem 1.209,64 metros de comprimento, chegando assim ao ponto 12. Do ponto 12, seguindo a margem direita da Rodovia Federal BR 116, sentido Caxias do Sul/Porto Alegre, tem 1.457,06 metros e chega no ponto 13. Dali toma rumo 90º00'00" NW, tem 883,03 metros de comprimento, chegando assim ao ponto 14. Do Ponto 14, tomando rumo 0º00'00" NE, tem 2.850,00 metros de comprimento e chega no ponto 15. Dali toma rumo 90º00'00" NW, tem 1.300,00 metros de comprimento, chegando assim ao ponto 16. Do ponto 16, tomando rumo 0º00'00" NE, tem 1.600,00 metros de comprimento e chega no ponto 17. Dali, toma rumo 90º00'00" NE, tem 1.700,00 metros de comprimento, chegando assim no ponto 18. Do ponto 18, seguindo a margem esquerda da Rodovia Federal BR 116, sentido Caxias do Sul/Porto Alegre, tem 1.709,54 metros, chegando assim ao ponto inicial. A área urbana tem 25.353.030,03 m2 de área superficial, equivalente a 2.535,303003 hectares.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 09 de outubro de 1992.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

AUGUSTO SCHRANCK JÚNIOR
Prefeito Municipal

SANDRA REJANE WEDIG
Secretária

Nota: (Este texto não substitui o original)








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