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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 150, DE 12/08/1960
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

(vigência esgotada)

OSVALDO SPIER, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o artigo 50, inciso II, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir 2 (duas) taças ou troféus e diversas medalhas como oferecimento por parte do Legislativo e do Executivo para a Liga de Bolão de Nova Petrópolis.
   Parágrafo único. As taças e medalhas de que trata êste artigo são destinados aos vencedores do Campeonato municipal de Bolão de 1960.

Art. 2º Fica aberto o crédito especial de Cr$5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para cobertura das despesas a serem feitas com a aquisição dos objetos referidos no artigo 1º.
   Parágrafo único. Para cobertura da despesa supra servirá parte do superavit do exercício findo.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, 12 de agõsto de 1960.

Osvaldo Spier
Prefeito Municipal

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Secretário da Prefeitura
Nota: (Este texto não substitui o original)








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