CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
20:04 - Domingo, 19 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 1.517, DE 11/12/1992
ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.

(vigência esgotada)

Augusto Schranck Júnior, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber em conformidade com o disposto no art.66 inciso III, da Lei Orgânica em vigor e ao que determina a constituição que Prefeitura Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual de investimentos, no valor de CrS 1.959.007.600.000,00 (Hum trilhão, novecentos e cinqüenta e nove bilhões, sete milhões e seiscentos mil cruzeiros) que regerá a aplicação orçamentária de Capital dos Exercícios de 1993 a 1996 e determina a ordem prioritária para as obras do Município.

Art. 2º O plano Plurianual de Investimentos será adaptado a conjuntura econômica e as condições financeiras da Prefeitura Municipal na forma, duração e prazos a medida que a nova legislação for sendo regulamentada.

Art. 3º As aplicações monetárias e as obras a seguir relacionadas , partes integrantes do presente plano, serão financiadas com recursos próprios sem a concorrência de operações de crédito.

Códigos
Especificações das despesas
Quadriênio
   
1993
1994
1995
1996
  0100-Poder Legislativo- "Ple"        
  0101-Câmara Municipal Vereadores "CV"        
0101-01010012.001
Funcionamento ca Câmara, Equip.e Mat.Permanente
300.000.000,00
300.000.000,00
1.200.000.000,00
2.400.000.000,00
  0200-Gabinete do Prefeito-"GAB"        
  0201-Gabinete do Prefeito-"GAB"        
0201-03070202-002
Administração do Gab.Prefeito Equip.Mat.Perm.
500.000,00
3.000.000,00
12.000.000,00
24.000.000,00
  0300-Secretária Municipal de Planej.e Coord        
  0301-Secretária Municipal de Planej.e Coord        
0301-03070212.007
Planejamento e Coordenação Equip.Mat.Perm.
200.000.000,00
1.200.000.000,00
4.800.000.000,00
9.600.000.000,00
0301-10583231.007
Gerência do Plano Diretor-Sede e distrito Aquis.Indu.
3.000.000.000,00
18.000.000.000,00
72.000.000.000,00
144.000.000.000,00
  0400-Secretaria Mun.da Adm.e Rec.Humanos        
  0401-Secretaria Mun.da Adm.Rec.Humanos        
0401-03070212.008
Manut.Serv.da Sec.Admin.Equip.Mat.Prem.
200.000.000,00
1.200.000.000,00
4.800.000.000,00
9.600.000.000,00
  0500-Secr.Municipal da Fazenda "SEMFA"        
  0502-Tesouraria-"TEM"        
0502-03080212-012
Manut.Serviços da Tesouraria Equip.Mat.Perm.
10.000,00
60.000,00
240.000,00
480.000,00
0502-03080331-002
Automatização da Dívida Interna
100.000.000,00
600.000.000,00
2.400.000.000,00
4.800.000.000,00
0502-03080331-002
Outras Autorizações INSS
2.500.000.000,00
15.000.000.000,00
60.000.000.000,00
120.000.000.000,00
0502-03080351-003
Aumento Acionário
10.000,00
60.000,00
240.000,00
480.000,00
  0503-Serviços de Receita "SER"        
0503-03080302-013
Adm.dos Serviços da Rec.-Equip.e Mat.Perm.
30.000.000,00
180.000.000,00
720.000.000,00
1.440.000.000,00
  0504-Contadoria "CGM"        
0504-03080322-014
Manut.Serv.da Contadoria-Equip.Mat.Perm.
40.000.000,00
240.000.000,00
900.000.000,00
1.920.000.000,00
  0600-Sec.Mun.de Obras, Viação, Serv.Publ.        
  0602-Dep.Mun.de Estradas Rodagem        
0601-03070212-015
Manutenção e Coordenação do Semover
30.000.000,00
180.000.000,00
720.000.000,00
1.440.000.000,00
0602-16880212-016
Manut.de veículos, Máq.e Oficina-Equip.Mat.Perm.
30.000.000,00
180.000.000,00
720.000.000,00
1.440.000.000,00
0602-16885341-004
Aquisição de Viaturas e Equip.Rodoviarios
1.500.000.000,00
9.000.000.000,00
36.000.000.000,00
72.000.000.000,00
0602-16885341-005
Construção e Reconstrução Estradas, Pontes e Bueiros
800.000.000,00
4.800.000.000,00
19.200.000.000,00
38.400.000.000,00
  0603-Serviços Públ.e de Obras "SEPOB"        
0603-03070251-006
Const.do Centro Cívico Adm.e Cultural
519.880.000,00
3.119.280.000,00
12.477.120.000,00
24.954.240.000,00
0603-03070251-007
Construção de um Pavilhão de Eventos
500.100.000,00
3.000.000.000,00
12.002.400.000,00
24.004.800.000,00
0603-06301771-008
Ampliação do Prédio da Brigada Militar
200.000.000,00
1.200.000.000,00
4.800.000.000,00
9.600.000.000,00
0603-06301781-009
Const.e Instalação do Núcleo de Defesa Civial
110.000.000,00
660.000.000,00
2.640.000.000,00
5.280.000.000,00
0603-06301782-018
Manut.do Núcleo de Defesa Civil Equip.Mat.Perm.
50.000.000,00
300.000.000,00
1.200.000.000,00
2.400.000.000,00
0603-08462281-010
Const.de Areas de Esporte e lazer-Sede e Dist.
150.000.000,00
900.000.000,00
3.600.000.000,00
7.200.000.000,00
0603-09512681-011
Eletrificação Urbana
110.000.000,00
660.000.000,00
2.640.000.000,00
5.280.000.000,00
0603-09532902-019
Manut.dos Serv.de Pedreira, Obras, Equip.,Mat.Perm.
200.000.000,00
1.200.000.000,00
4.800.000.000,00
9.600.000.000,00
0603-10003251-012
Inst.da Usina de Recicl.de lixo, Obras, Equip.Mat.Perm.
600.000.000,00
3.600.000.000,00
14.400.000.000,00
28.800.000.000,00
0603-10603252-021
Manut.dos Serviços de Limpeza Públ.Equip.Mat.Perm.
20.000.000,00
120.000.000,00
480.000.000,00
960.000.000,00
0603-10603261-013
Const.Cemitério Parque, Obras e Equip.Perm.
1.210.000.000,00
7.260.000.000,00
29.040.000.000,00
58.080.000.000,00
0603-10603271-014
Ampliação do Sistema Iluminação Pública
100.000.000,00
600.000.000,00
2.400.000.000,00
4.800.000.000,00
0603-10603281-015
Const.e Reaparelhamento de parques, Praças, Jardins
1.300.000.000,00
7.800.000.000,00
31.200.000.000,00
62.400.000.000,00
0603-10603282-023
Conser.Parques, Praças, Jardins, Equip.Mat.Perm.
30.000.000,00
180.000.000,00
720.000.000,00
1.440.000.000,00
0603-11623472-024
Manut.dos Serviços de Marcenaria, Equip.Mat.Perm
40.000.000,00
240.000.000,00
960.000.000,00
1.920.000.000,00
0603-13764471-016
Cooparticipação p/Abastecimento de Água
100.000.000,00
600.000.000,00
2.400.000.000,00
4.800.000.000,00
  Coopart.p/Abastecimento Agua.Aux.p/Desp.Capital
100.000.000,00
600.000.000,00
2.400.000.000,00
4.800.000.000,00
0603-13764491-017
Ampliação do Esgoto Pluvial e Canalizações Àgua
200.000.000,00
1.200.000.000,00
4.800.000.000,00
9.600.000.000,00
0603-16070211-018
Ampliação de garagem e afins
100.000.000,00
600.000.000,00
2.400.000.000,00
4.800.000.000,00
0603-16885371-019
Abertura de Ruas Construção e Pavimentação
1.000.000.000,00
6.000.000.000,00
24.000.000.000,00
48.000.000.000,00
  0700-Secretaria Mun.da Agricultura -"Semagri"        
  0701-Secretaria Mun.da Agricultura - "Semagri"        
0701-04070212-027
Manut.Serviços da Semagri. Equip.Mat.Perm.
5.000.000,00
30.000.000,00
120.000.000,00
240.000.000,00
0701-05221341-020
Telefonia Rural Obras e Equip.Mat.Permanente
500.000.000,00
3.000.000.000,00
12.000.000.000,00
24.000.000.000,00
  Telefonia Rural, Aux.p/Oesp.Capital
1.400.000.000,00
8.400.000.000,00
33.000.000.000,00
67.200.000.000,00
0701-09512691-021
Const.e Melhorias Redes Elet.Obras Equip.Mat.Perm.
1.500.000.000,00
9.000.000.000,00
36.000.000.000,00
72.000.000.000,00
  0800-Secr.Mun.de Educação, Cultura e Desp.        
  0801-Secretaria de Educação        
0801-08070212-030
Manut.Coord.da Semece-Equip.Mat.Prem.
209.900.000,00
1.259.400.000,00
5.037.600.000,00
10.075.200.000,00
0801-08411852-031
Manut.da Creche Munic.Equip.e Mat.Perm.
250.000.000,00
1.500.000.000,00
6.000.000.000,00
12.000.000.000,00
0801-08411902-032
Atend.do Jardim de Inf.Equip.Mat.Perm.
100.000.000,00
600.000.000,00
2.400.000.000,00
4.800.000.000,00
0801-08421881-022
Const. E ou ampl.de Prédios Escolares
739.000.000,00
4.434.000.000,00
17.736.000.000,00
35.472.000.000,00
0801-08421882-033
Manut. Do Ensino Fundam.Equip.Mat.Perm
960.000.000,00
5.760.000.000,00
23.040.000.000,00
46.080.000.000,00
0801-08492522-035
Apoio e Assist.ao Excepcional Obras Equip.Mat.Perm.
280.000.000,00
1.680.000.000,00
6.720.000.000,00
13.440.000.000,00
  0802-Subsecretaria de Cultura - "SSC"        
0802-08482462-036
Manut.Museu Bibl.Púb.Acervo Hist.Equip.Mat.Perm.
100.000.000,00
600.000.000,00
2.400.000.000,00
4.800.000.000,00
0802-08482472-037
Desenvol.Apoio e Ativ.Cult.-Equip.Mat.Perm.
50.000.000,00
300.000.000,00
1.200.000.000,00
2.400.000.000,00
  Desenvol.Apoio e Ativ.Cult.Aux.p/Oesp.de Capital
200.000.000,00
1.200.000.000,00
4.800.000.000,00
9.600.000.000,00
  0803-Subsecretaria de Desportos "SSD"        
0803-08462242-038
Desenv.e Apoio ao Desp.Amador, Equip.Mat.Perm.
10.000.000,00
60.000.000,00
240.000.000,00
480.000.000,00
  Desenv.e Apoio ao Desp.Amador, aux.p/Oesp.Capital
40.000.000,00
240.000.000,00
960.000.000,00
1.920.000.000,00
  0900-Secretaria Mun.Saúde, Ecologia, Ação Social        
  0901-Secretaria Mun.Saúde Ecologia Ação Social        
0901-13070212-039
Ação Int.de saúde e Ação Social, Equip.Mat.Perm.
500.000.000,00
3.000.000.000,00
12.000.000.000,00
24.000.000.000,00
0901-13754282-040
Contrib.aos Sind: Stª Casa, Hosp. E Lba.Aux.p/Oesp.Cap
620.000.000,00
3.720.000.000,00
14.880.000.000,00
29.760.000.000,00
0901-15814871-023
Centros Comunitários Aux.p/Desp.Capital
700.000.000,00
4.200.000.000,00
16.800.000.000,00
33.600.000.000,00
  0902.Fundo Municipal de Saúde- "FMS"        
0902-13754282-041
Manut.do Fundo Mun.Saúde, Obras, Equip.Mat.Perm.
800.000.000,00
4.800.000.000,00
19.200.000.000,00
38.400.000.000,00
  Manut.do Fundo Mun.Saúde, Aux.p/Oesp.Capital
600.000.000,00
3.600.000.000,00
14.400.000.000,00
28.800.000.000,00
  1000-Secretaria Mun.de Ind.Comércio e Turismo        
  1001- Secretaria Mun.de Ind.Comércio e Turismo        
1001-11653632-042
Desenvol.do turismo- Equip.mat.Permanente
10.000.000,00
60.000.000,00
240.000.000,00
480.000.000,00
  1002-Subsecretaria de Turismo - "SUBTUR"        
1002-03070212-043
Administração Funcional, Equip.Mat.Permanente
100.000.000,00
600.000.000,00
2.400.000.000,00
4.800.000.000,00
  Soma
25.044.400.000,00
148.766.400.000,00
595.065.600.000,00
190.131.200.000,00
  Total Geral      
1.959.007.600.000,00

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 1993, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, 11 de dezembro de 1992.

Registre-se e publique-se.

Secretária

Prefeito Municipal
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®