CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
23:00 - Domingo, 24 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 161, DE 16/02/1961
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

(vigência esgotada)

OSVALDO SPIER, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 50, inciso II, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de Cr$ 503.745,00 (quinhentos e três mil setecentos e quarenta e cinco cruzeiros), assim especificados:
Cod. 8.04.3 Cr$ 6.000,00
Cod. 8.33.0 C Cr$ 13.800,00
Cod. 8.33.0 D Cr$ 110.000,00
Cod. 8.33.0 F Cr$ 2.945,00
Cod. 8.88.4 Cr$ 56.000,00
Cod. 8.81.1 Cr$ 65.000,00
Cod. 8.82.1 Cr$ 140.000,00
Cod. 8.82.4 Cr$ 110.000,00
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos pela importância de Cr$ 110.520,00 (cento e dez mil e quinhentos e vinte cruzeiros) proveniente da arrecadação a maior previsível do corrente exercício e mais pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
Cod. 8.04.0 B Cr$ 39.000,00
Cod. 8.04.4 B Cr$ 3.000,00
Cod. 8.04.4 C Cr$ 10.000,00
Cod. 8.11.4 Cr$ 15.000,00
Cod. 8.33.0 A Cr$ 20.000,00
Cod. 8.33.0 E Cr$ 51.225,00
Cod. 8.82.2 Cr$ 220.000,00
Cod. 8.87.2 Cr$ 25.000,00
Cod. 8.92.4 Cr$ 10.000,00
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, 16 de fevereiro de 1961.

Osvaldo Spier
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Secretário da Prefeitura
Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®