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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 1.808, DE 11/11/1994
INSTITUI O BRASÃO E A BANDEIRA DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SIEGFRIED DRECHSLER, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, para uso do Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Petrópolis, o Brasão assim descrito: Emblema de origem alemã com duas machadinhas cruzadas(em preto), uma tocha ao centro(em vermelho) e sobreposto um capacete(em cinza), tendo ao fundo uma cor amarela, apoiado sobre um lastro de chamas vermelhas. Na parte superior os dizeres em arco: Corpo de Bombeiros Voluntários, e em sua base: Nova Petrópolis - RS, todos em letra preta.

Art. 2º Fica instituída a Bandeira do Corpo de Bombeiros Voluntários, assim descrita: Um retângulo em tecido branco com o Brasão, instituído no artigo anterior, ao centro, em vários tamanhos regulamentares.

Art. 3º O Brasão, que também servirá como estandarte da Corporação, será de uso obrigatório nas festividades em que participará o Corpo de Bombeiros Voluntários.

Art. 4º A Bandeira da Corporação será hasteada diariamente no Quartel do Corpo de Bombeiros Voluntários e participará de todas as programações festivas do Município, incorporada na Guarda da Bandeira da Corporação.

Art. 5º O Brasão será usado em todos os uniformes dos Bombeiros Voluntários, na manga direita, a dois dedos abaixo do ombro, confeccionado em retângulo branco, medindo nove centímetros por dez centímetros.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 11 de novembro de 1994.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

SIEGFRIED DRECHSLER
Prefeito Municipal

SANDRA REJANE WEDIG
Secretária

Nota: (Este texto não substitui o original)








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