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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 04/04/1990
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 24 da Lei Municipal nº 3.598, de 15.12.2006, com efeitos a partir de 01.02.2007)
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 1.834, DE 22/12/1994
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
SIEGFRIED DRECHSLER, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III,da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado de 03 (três), para 04(quatro) o número de cargos de "Auxiliar de Cozinha e Limpeza", criados pela Lei Municipal nº 1.154/90, provimento efetivo, vinculado à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.

Art. 2º Para cobertura das despesas de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 1000 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNID.ORÇ: 1002 - SUBSECRETARIA DE TURISMO
1001.11.65.363.2042 - Desenvolvimento do Turismo
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.3 - Obrigações Patronais
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 22 de dezembro de 1994.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

SIEGFRIED DRECHSLER
Prefeito Municipal

SANDRA REJANE WEDIG
Secretária

Nota: (Este texto não substitui o original)








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