CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
08:57 - Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 1.932, DE 06/10/1995
AUTORIZA RECEBER BENS MÓVEIS EM DOAÇÃO.
SIEGFRIED DRECHSLER, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação as seguintes peças que faziam parte dos Jipes prefixos EB-15238 e EB-15367, ano 1967, modelo militar, do Ministério do Exército, Pq R Mnt/3 de santa Maria, avaliadas em R$ 812,50(oitocentos e doze reais e cinqüenta centavos) : dois chassis, quatro paralamas, duas carrocerias, duas caixas de transmissão, dez pneus, dez aros, dois cardans, dois radiadores, duas parabrisas, oito diferenciais D e T, quatro portas, quatro estribos,dois voltantes de direção, duas colunas de direção e oito jogos de molas.

Art. 2º Fica outrossim o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação uma camioneta Volkswagen, modelo Brasília, ano 1976, chassis nº AB198849, placas AR-9354, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério de Justiça, avaliada em R$ 378,05 (trezentos e oitenta e oito reais e cinco centavos) .

Art. 3º Estes veículos e peças são destinados ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Petrópolis.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 06 de outubro de 1995.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

SIEGFRIED DRECHSLER
Prefeito Municipal

SANDRA REJANE WEDIG
Secretária
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®