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09:40 - Domingo, 19 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.244, DE 14/12/1990
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.322, DE 13/09/1991
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.449, DE 21/08/1992
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.638, DE 15/10/1993
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.782, DE 19/09/1994
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.124, DE 18/10/1996
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.580, DE 24/09/1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.698, DE 23/10/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.855, DE 22/10/2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.029, DE 25/10/2002
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.157, DE 16/09/2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.305, DE 24/09/2004
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.470, DE 28/10/2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.586, DE 06/10/2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.676, DE 01/10/2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.788, DE 22/08/2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.913, DE 20/11/2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 4.014, DE 08/10/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 4.138, DE 28/09/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 4.237, DE 14/09/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 4.328, DE 25/10/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.944, DE 20/10/1995
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

SIEGFRIED DRECHSLER, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em atendimento ao artigo 165, inciso II, parágrafo 2º da Constituição do Brasil, e, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei

Art. 1º A proposta orçamentária para o exercício de 1996, abrangerá os poderes Legislativo e Executivo e será elaborado dentro das normas gerais do Direito Financeiro.

Art. 2º Dadas as múltiplas, volumosas e crescentes necessidades reclamadas pelos nossos munícipes e, considerando, o espetacular desenvolvimento que estamos experimentando, será estabelecido um programa de diretrizes dentro de um princípio básico de prioridades, orientado sempre pela nossa tendência de vocação natural, cujo espírito orientará toda a nossa política governamental.

Art. 3º A programação e fixação das diretrizes de um exercício para execução no outro, por mais cuidado que se tenha, algumas variáveis fogem às nossas possibilidades de projeção e, conseqüentemente, não podem ser previstas.O Plano de Governo terá esta flexibilidade de adaptação necessária, a fim de que se possa maximizar os recursos e assim atender às inúmeras necessidades reclamadas pela Comunidade.

Art. 4º A nossa proposta de Lei de Meios será equilibrada entre a Receita e Despesa, mesmo porque, é de exigência legal.

Art. 5º O Orçamento para o exercício de 1996, terá uma previsão otimista, mesmo assim deixará de consignar recursos suficientes para um grande número de investimentos, pois o aumento de serviços essenciais, que não podem ser truncados e, o aumento do custo dos mesmos, absorve uma quantidade maior de meios do que os proporcionados pelo crescimento vegetativo e conjuntural.As nossas metas são colocadas ousadamente bem distantes com o objetivo de dinamizar a administração e conseguir os melhores resultados possíveis.

Art. 6º As Unidades Administrativas, para consecução dos objetivos globais colimados, projetarão suas despesas a preços de setembro de 1995, considerando os aspectos apontados no artigo 5º.

Art. 7º Os projetos em fase de execução terão prioridade aos novos e a despesa com pessoal e encargos sobre as ações de expansão.

Art. 8º A nossa preocupação não se limitará a atuar apenas nas áreas prioritárias públicas diretas, mas servir de apoio para fortalecer as estruturas sociais e, neste sentido, existem indicadores altamente satisfatórios.O trabalho conjunto de nossa Comunidade está realmente produzindo um desenvolvimento econômico e social integrado, culminando com a valorização da peça essencial de todo o processo que é o homem.
   § 1º Para dar continuidade a este trabalho comunitário e de parceria, conforme já é de tradição, o Município poderá conceder auxílio em material, financeiro e/ou prestação de serviços, de acordo com as disponibilidades e as conveniências, dentre outras, às seguintes entidades: Santa Casa de Misericórdia; Hospital Nova Petrópolis; Sindicatos de Trabalhadores; Escolas Cenecistas de 1º e 2º graus Frederico Michaelsen e Bom Pastor; Núcleo de Voluntariado da LBA Local; Associação das Senhoras Católicas em Ação - ASCA; Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas - OASE; Círculos de Pais e Mestres; Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE; Associações de Moradores; Conselhos Distritais; Sociedades Culturais, Recreativas e Esportivas; Associação Comercial e Industrial; Associação dos Universitários; União Neopetropolitana de Estudantes Secundários; Associações Telefônicas; Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários; Coros; Associação Banda de Nova Petrópolis; Associação de Grupos Folclóricos; Centro de Tradições Gaúchas; Comunidades Religiosas; Associação de Prestação de Serviços e Assistência Técnica - APSAT; EMATER; CETANP; ABM; IBM; AMVRS; AMTSM; FAMURS; Sociedade União Popular Theodor Amstad; Cooperativa Agropecuária Petrópolis Ltda, Conselho de Defesa de Segurança da Comunidade e Clubes Esportivos.Os acordos, convênios ou contratos de concessão de auxílios somente serão celebrados para as áreas de Saúde, Serviço Social, Educação, Cultura, Esporte, Segurança Pública e de parceria para o desenvolvimento do setor agropecuário.Poderão, também ser prestados serviços de incentivo e estímulo, quando conveniente, a outros setores da economia local, sempre sem prejuízo aos serviços essenciais públicos.Os valores deverão ser estabelecidos durante o fluir do exercício, respeitado o que consta no início deste parágrafo.
   § 2º Será mantido em parceria com a COAPEL o Jornal "A Ponte"que se constitue em um dos maiores patrimônios de Nova Petrópolis pela sua utilidade.Com uma tiragem em torno de 9.000 exemplares, distribuídos gratuitamente em estabelecimentos comerciais, escolas, propriedades agrícolas, repartições diversas e etc., a "Ponte", além de servir para a divulgação oficial, é um verdadeiro instrumento de educação, cultura e orientação nas mais diversas áreas.

Art. 9º No tocante à receita, temos à ressaltar a importância da implantação da URM(Unidade de Referência Municipal), que possibilitou a cobrança do IPTU de dois em dois meses, sem que houvesse a perda de valores e não onerado o contrinbuinte, uma vez que o número de reclamações foi muito baixo.Com a medida provisória da desindexação é extinta a URM a partir de 1996.Hoje a Receita Própria já representa 18% da arrecadação(calculado o recebimento da segunda parcela do IPTU e não incluída a receita do Parque).A arrecadação do ICMS, apesar de toda uma campanha publicitária, sofre os prejuízos de uma conjuntura econômica que nos obriga a buscar outras fontes de recursos.O índice provisório para 1996 ainda não foi publicado.Apesar disto, é bastante significativa a transferência de recursos pela União e Estado.Não se pode realmente, deduzir disto, como querem alguns, uma debilidade de dependência, pois a legislação tributária em sua sistemática de competência de arrecadação não permite que os Municípios tenham uma renda direta de percentual elevado.Mas, isto não quer dizer que os recursos transferidos não sejam próprios, pois são gerados pelas economias dos Municípios e a eles pertencentes, ainda que cobrados pelo Estado ou União, por motivos de uma legislação que distribui a competência da arrecadação.A nossa fonte de renda mais importante é o retorno do ICMS, cujo índice tem o seguinte comportamento:1992, 0,269096; 1993, 0,182633; 1994, 0,182301 e 1995, 0,196340, isto significa que de 1992 a 1993 a queda foi em torno de 36%, mantida em 1994 e para 1995 teremos um aumento de 8,5%.A segunda receita mais importante é o retorno do FPM, cujo rateio é feito através de um índice baseado na população.Assim o nosso índice até dezembro de 1995 é de 1,2, baseado em 16.767 habitantes.Este índice poderá diminuir para 0,8 de acordo com a estimativa de população de 1º de julho de 1992, 13.138 habitantes.Significaria uma queda em torno de 35%.Existe ainda a extinção do IVVC.Em 13.08.1993, foi revogadas a taxa de iluminação pública que ajudava a amenizar seu elevado custo. Art 10 - O percentual das receitas próprias, em razão das bases de cálculo e do reduzido universo de contribuintes é pequeno em relação ao total da arrecadação e a sua possibilidade de aumento é limitado, considerando o poder contributivo.Assim, mesmo aplicando um grande aumento individual de impostos, o resultado global não vai ser significativo.
   Parágrafo único. Será feito um estudo e a adoção da melhor prática no sentido de aproveitar todas as fontes de receita.As estimativas das receitas serão feitas a partir do acumulado do exercício e mais os resultados projetados e conseguidos com uma revisão em questão, a preços de setembro de 1995.

Art. 11. O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira do Município e o Plano Plurianual de Investimentos, observará a seleção de prioridades dentre as relacionadas no Anexo I, integrante desta Lei e as orçará em consonância com o anteriormente exposto.

Art. 12. Os valores do presente orçamento, serão obtidos tendo como base a nova política econômica e monetária, bem como a sua tendência para o ano próximo vindouro e eventuais alterações da legislação tributária.

Art 13. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, para desenvolvimento de programas prioritários na área de educação, segurança, justiça, saúde e assistência social.

Art. 14. As despesas totais com pessoal ativo e inativo da administração direta e indireta não poderão, dentro do exercício financeiro, exceder 60% (sessenta por cento) das respectivas receitas correntes.
   1. O limite estabelecido para as Despesas de Pessoal, que trata o "caput" deste artigo, abrange os gastos da Administração, nas seguintes despesas:
      - Salários;
      - Obrigações Patronais;
      - Inativos;
      - Remuneração do Prefeito e Vice-prefeito;
      - Remuneração dos Vereadores.
   2. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem como a admissão de pessoal, a qualquer título, só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária.

Art. 15. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 20 de outubro de 1995.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

SIEGFRIED DRECHSLER
Prefeito Municipal

SANDRA REJANE WEDIG
Secretária
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1996

01 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Equipar e modernizar as várias unidades administrativas com móveis e equipamentos de trabalho, informatizando os serviços no sentido de torná-los mais eficientes.
02 - Continuar a implantação da garagem e pátio de estacionamento, adicionando novos imóveis e instalações.
Objetivo: Segurança, conservação de bens e aproveitamento da mão-de-obra.
03 - Iniciar a construção do novo Centro Administrativo (Prefeitura).
Objetivo: Melhorar o atendimento ao público e buscar uma maior racionalização dos serviços, dado ao estado precário do atual prédio da Prefeitura.
04 - Tomar posse efetiva de todos os imóveis da Prefeitura.
Objetivo: Fazer limpeza, cercas, muros, passeios e etc, e colocá-los a disposição da comunidade.
05 - Continuar a implantação das Associações Comunitárias
Objetivo: Colaboração para um melhor atendimento dos serviços públicos.
06 - Aquisição de máquinas e implementos agrícolas.
Objetivo: Desenvolver programas de incentivo para auxiliar os agricultores através da mecanização agrícola, facilitando o trabalho e aumentando a produtividade.Dar continuidade ao Programa de Transporte de Calcário.
07 - Participar na manutenção do Programa de Inseminação Artificial.
Objetivo: Melhorar o plantel de gado leiteiro do Município.
08 - Promover o Projeto "Conhecer para Preservar".
Objetivo: Proteger o meio ambiente.
09 - Incentivar e apoiar as economias agropecuárias do município, dentro das disponibilidades, mediante prestação de serviços de máquinas, viaturas e pedras britadas.
Objetivo: Evitar o êxodo rural e suas nefastas conseqüências.
10 - Continuar as obras da Telefonia Rural.
Objetivo: Levar melhores serviços públicos ao campo.
11 - Manter em parceria com a COAPEL, o Jornal "A Ponte".
Objetivo: Dar continuidade a este serviço relevante para a comunidade.
12 - Apoiar, dentro das possibilidades, o Poder Judiciário com recursos financeiros, materiais e humanos no que couber.
Objetivo: Possibilitar um melhor serviço a população.
13 - Promover um trabalho de integração com a Polícia Civil e Militar, através do CONDESCON, inclusive com recursos físicos, materiais e humanos, dentro das possibilidades e no que couber.
Objetivo: Proporcionar o máximo de tranqüilidade e segurança à população.
14 - Dar todo o apoio ao Corpo de Bombeiros Voluntários em termos materiais e humanos.Iniciar a construção do quartel do Corpo de Bombeiros Voluntários.
Objetivo: Garantir a melhor assistência possível à população em casos de emergência.
15 - Continuar a complementar a organização técnica no que concerne a instalações (prédios), equipamentos, móveis e utensílios, material didático, biblioteca e outros na área de Educação, Cultura e Esporte.Está incluído neste item o serviço de creche.
Objetivo: Dar condições básicas para o desenvolvimento do indivíduo e sua Sociedade.
16 - Promover e/ou ajudar no transporte escolar para todos os níveis.
Objetivo: Colaborar no que for possível com a educação.
17 - Construir áreas de esporte e lazer.
Objetivo: Implantar e equipar áreas para prática de esportes e lazer da população na cidade, bairros e interior.
18 - Iniciar as obras do Centro Municipal de Cultura.
Objetivo: Oferecer um espaço para desenvolvimento de atividades artísticas e culturais, especialmente auditório, tão ansiado pela população.
19 - Manter a Banda Municipal
Objetivo: Promover a cultura, as tradições e o folclore.
20 - Ajudar nossas sociedades para que possam ser verdadeiros centros de cultura e lazer.
Objetivo: Formar espaços de intensa atividade intelectual e de preservação da identidade cultural.
21 - Dar continuidade a implantação do projeto Parque Aldeia do Imigrante, Ninho das Águias e outros.Desenvolver um projeto para o Pinheiro Secular e Panelão, principalmente no que diz respeito à sua divulgação e sinalização.
Objetivo: Ampliar e reformar estes importantes pontos turísticos, dotando-os de novas opções e infra-estrutura necessária.
22 - Dar todo apoio à APAE
Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento e integração dos excepcionais em nossa sociedade.
23 - Continuar o programa de eletrificação rural e urbana, em parceira, até atingir o último morador, e principalmente na melhoria de voltagem.
Objetivo: Oferecer melhores condições de vida.
24 - Promover e apoiar, dentro das possibilidades, programas de habitação.
Objetivo: Diminuir o déficit habitacional.
25 - Continuar com as obras do Cemitério-parque Ecumênico.Concluir a Capela Mortuária e outros.
Objetivo: Dotar a cidade de um novo cemitério em virtude do antigo já estar com o espaço esgotado.
26 - Aquisição de áreas de terras, sempre que for oportuno e necessário.
Objetivo: Promover a urbanização e a qualidade de vida,
27 - Promover acordos e convênios com a Associação Comercial e Industrial de Nova Petrópolis.
Objetivo: Fazer um trabalho de parceria na busca do desenvolvimento integrado, especialmente no que diz respeito a eventos.
28 - Incrementar o turismo.
Objetivo: Oferecer novas opções para os visitantes, divulgar as atrações do Município, continuar elaborando o Calendário de Eventos e toda a folheteria necessária.
29 - Dar continuidade e incrementar os eventos oficiais do Município tais como: Feira de Verão, Feira da Páscoa, Festimalhas, Festival do Folclore, Festa da Primavera, Advento e Natal.
Objetivo: Oferecer opções de lazer e entretenimento a comunidade local e visitantes, preservando e cultivando tradições e datas comemorativas.
30 - Implantar o Projeto Rota Romântica.
Objetivo: Incrementar o fluxo turístico na região.
31 - Continuar as obras do Centro de Eventos.
Objetivo: Oferecer um espaço adequado para realização de feiras, exposições, etc.
32 - De posse do resultado do Diagnóstico Comunitário Municipal, elaborar e implantar um Plano Municipal de Saúde .
Objetivo: Criar um sistema eficiente para atendimento das reais necessidades na área de saúde.
33 - Equipar, construir e/ou ampliar áreas físicas na sede e no interior, para a prestação dos serviços de saúde.
Objetivo: Prestar serviço de saúde.
34 - Promover um trabalho conjunto com o Hospital local.
Objetivo: Buscar a melhor assistência à saúde que for possível.
35 - Adquirir imóveis e construir áreas, na medida das disponibilidades, destinadas a atender crianças, jovens, adolescentes e idosos.
Objetivo: Possibilitar a implantação dos centros de atendimento e reintegração social.
36 - Ampliação da rede de abastecimento de água na sede, bairros e interior.
Objetivo: Levar este benefício, através do somatório de esforços, ao maior número de famílias possível.
37 - Continuar a construção da rede de esgoto pluvial, elaborar o projeto de esgoto cloacal para a cidade, e, se possível, iniciar a sua implantação.
Objetivo: Dotar a cidade de um sistema de esgoto que é importante para a saúde pública.
38 - Continuar a instalação e manutenção da usina de triagem de lixo e recuperar área do atual lixão.
Objetivo: Proteção do meio ambiente(Umweltschutz).
39 - Continuar a reconstruir, alargar e abrir trechos novos em escala de prioridades a fim de melhorar o sistema viário.
Objetivo: Permitir um melhor trânsito e tráfego possível.
40 - Continuar as ações de construção de pontes, pontilhões e bueiros.
Objetivo: Igualmente permitir um melhor trânsito e tráfego.
41 - Continuar a reequipar o DMER com máquinas, viaturas e equipamentos rodoviários.
Objetivo: Poder atender melhor a grande demanda de serviços e obras.
42 - Melhorar o sistema de britagem de pedras.
Objetivo: Produzir mais e com mais eficiência a indispensável brita.
43 - Complementar, na medida do possível, o conjunto de equipamentos para pavimentação asfáltica.
Objetivo: Aumentar e melhorar os serviços e obras de pavimentação.
44 - Abrir e concluir as vias públicas dentro de um cronograma continuado pela importância das mesmas.Continuar o alargamento da RS 235(continuação da avenida Quinze de Novembro) até o final do perímetro urbano.
Objetivo: Fazer uma eficiente e bonita urbanização da cidade.
45 - Continuar e intensificar a pavimentação das vias públicas, promover a construção de passeios, abrigos de ônibus, sinalizações e etc., concluindo-as uma a uma com todos os serviços, dentro de um princípio de prioridades.
Objetivo: Segurança e embelezamento.
46 - Elaborar projetos de urbanização para as regiões urbanas, iniciando pelas regiões mais necessitadas.
Objetivo: Dotar o Município de projetos de urbanização possibilitando um crescimento ordenado.
47 - Aquisição de um caminhão para coleta de lixo.
Objetivo: Intensificar o recolhimento de lixo.
48 - Asfaltamentos das ruas Farroupilha e Caxias do Sul, no término e início, respectivamente.
49 - Construção de rótulas nos acessos ao Pinhal Alto, ao Bairro Piá, pela Rua Emílio Raimann e ao Bairro Pousada da Neve pela Rua Farroupilha.
Objetivo: Proporcionar maior segurança aos que trafegam pela RS 235 e Avenida 15 de Novembro, assim como aos que rumam para a localidade e bairros acima mencionados.
50 - Construção de abrigos de ônibus.
Objetivo: Tanto no interior como no perímetro urbano, proporcionar melhores condições aos que necessitam deste meio de transporte.
52 - Dar apoio aoProjeto Grünestal".
A presente relação foi extraída do Plano Plurianual de Investimentos onde poderão ser buscadas mais informações acerca dos projetos e atividades aqui relacionadas.Igualmente integram o presente plano de metas e prioridades, todo o plano de ações em questão, principalmente no que se refere aos serviços já existentes.
FP() HL()
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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