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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.598, DE 15/12/2006
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 4.721, DE 03/05/2018
CRIA E EXTINGUE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.

Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, Inciso III da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam extintos os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas:
   a) 01 cargo de Assessor do Programa da Merenda Escolar CC 03 e/ou CC 07;
   b) 01 cargo de Diretor de Departamento de Projetos Especiais CC 06;
   c) 01 cargo de Diretor de Departamento de Educação Infantil CC 06;
   d) 01 cargo de Diretor de Departamento dos Programas de Saúde Comunitária CC 06;
   e) 01 cargo de Diretor de Seção dos Serviços de Informática CC 05;
   f) 01 cargo de Diretor de Seção da Tesouraria CC 05;
   g) 01 cargo de Diretor de Seção de Tributos CC 05;
   h) 01 cargo de Diretor de Seção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde CC 05;
   i) 01 cargo de Diretor da Seção de Cultura Musical CC 05;
   j) 01 cargo de Diretor de Setor de Recrutamento, Seleção e Administração de Pessoal CC 03;
   k) 01 cargo de Diretor de Setor do Programa de Saúde da Família - PSF CC 03;
   l) 01 cargo de Diretor de Setor de Referência e Contrareferência de Atenção da Saúde CC 03;
   m) 01 cargo de Diretor de Setor de Incentivo à Produção Primária CC 03;
   n) 01 cargo de Diretor de Setor de Execuções Fiscais e Cobranças Judiciais da Dívida Ativa CC 03.
   o) 01 cargo de Diretor de Núcleo de Promoção à Saúde CC 02;
   p) 01 cargo de Diretor de Núcleo da Contabilidade CC 02;
   q) 01 cargo de Diretor de Núcleo de Almoxarifado CC 02;
   r) 01 cargo de Diretor de Núcleo de Proteção Social CC 02;
   s) 01 cargo de Diretor de Núcleo da Assistência Farmacêutica CC 02;
   t) 01 cargo de Diretor de Núcleo de Serviços Administrativos na Educação CC 02;
   u) 01 cargo de Diretor de Núcleo da Primeira Infância Melhor CC 02;
   v) 01 cargo de Diretor de Núcleo de Eventos Educacionais CC 02;
   w) 01 cargo de Diretor de Núcleo do Museu Municipal CC 02;
   x) 01 cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Turismo CC 01;
   y) 01 cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Administração CC 01;
   z) 01 cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto CC 01.

Art. 2º Ficam criados os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas, com a correspondente código de vencimento:
   a) 01 cargo de Diretor do Departamento da Tesouraria - CC 06;
   b) 01 cargo de Diretor de Departamento de Controle da Produção Primária - CC 06;
   c) 01 cargo de Diretor de Departamento Assistência Farmacêutica CC 06;
   d) 01 cargo de Diretor de Seção de Combate e Controle de Vetores e Zoonoses - CC 05;
   e) 01 cargo de Diretor de Seção de Licitações CC 05;
   f) 01 cargo de Diretor de Seção de Projetos Especiais - CC 05;
   g) 01 cargo de Diretor de Seção de Recursos Humanos - CC 05;
   h) 01 cargo de Diretor de Equipe de Contabilidade CC 04;
   i) 01 cargo de Diretor de Setor de Almoxarifado - CC 03;
   j) 01 cargo de Coordenador de Arquivo Público e Controle de Bens Públicos Municipais - CC 04;
   k) 01 cargo de Diretor de Setor de Serviços Administrativos da Educação CC 03;
   l) 01 cargo de Diretor de Setor de Eventos Educacionais CC 03;
   m) 01 cargo de Diretor de Setor de Regulação em Saúde CC 03;
   n) 01 cargo de Diretor de Setor de Gestão de Políticas Públicas Sociais CC 03;
   o) 01 cargo de Diretor de Setor do Programa de Plantas Medicinais e Fitoterápicos - CC 03;
   p) 01 cargo de Coordenador de Protestos de Dívida Ativa - CC 03;
   q) 01 cargo de Coordenador do Cemitério Parque Vale da Esperança - CC 03;
   r) 01 cargo de Diretor de Núcleo de Central de Consultas CC 02;
   s) 01 cargo de Diretor de Núcleo de Academias de Saúde CC 02;
   t) 01 cargo de Diretor de Núcleo de Prevenção ao Uso de Drogas CC 02;
   u) 01 cargo de Diretor de Núcleo do Folclore CC 02;
   v) 01 cargo de Diretor do Núcleo dos Serviços de Informática CC 02;
   w) 01 cargo de Diretor de Núcleo de Contratos Públicos CC 02;
   x) 01 cargo de Assistente de Gabinete do Prefeito. - CC 02;
   y) 01 cargo de Assistente de Secretário Municipal - CC 01;

Art. 3º O padrão de vencimento do cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal passara a ser CC 03 ou FG 03.

Art. 4º O quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal constantes do art. 11 da Lei Municipal nº 3.598/2006, passará a vigorar com a seguinte alteração:

N° de Cargos e Funções
Denominação
Código
09
Diretor de Seção
CC 05 ou FG 05
18
Diretor de Setor
CC 03 ou FG 03
17
Diretor de Núcleo
CC 02 ou FG 02
08
Assessor Técnico Nível Superior
CC 07 ou FG 07 = 44 horas
CC 03 ou FG 03 = 22 horas
01
Chefe de Gabinete do Prefeito
CC 03 ou FG 03
04
Chefe de Gabinete de Secretário Municipal
CC 01 ou FG 01
05
Diretor de Equipe
CC 04 ou FG 04
01
Coordenador de Protestos de Dívida Ativa
CC 03 ou FG 03
01
Assistente de Gabinete do Prefeito
CC 02 ou FG 02
01
Assistente de Secretário
CC 01 ou FG 01
01
Coordenador do Cemitério Parque
CC 03 ou FG 03

Art. 5º As atribuições e condições de trabalho dos cargos criados no art. 2º constam do Anexo Único desta Lei que será incluído no Anexo II da Lei Municipal nº 3598/2006.
   Parágrafo único. A idade mínima para provimento dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal constantes da Lei Municipal nº 3598/2006 será de 18 anos completos.

Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 03 de maio de 2018.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária Municipal da Administração




ANEXO ÚNICO
O Anexo II da Lei Municipal nº 3.598/2006 e suas alterações passará a vigorar com a seguinte redação:

QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Departamento
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Diretor do Departamento da Tesouraria
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades do seu Departamento, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Organizar o calendário de pagamentos de acordo com a ordem cronológica e analisar casos de excepcionalidade de pagamentos; propor melhorias na ações estratégicas do funcionamento do Departamento; cobrar dos colaboradores e colegas, relatórios periódicos de pagamentos; supervisionar os pagamentos e serviços de conferências bancárias; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Departamento
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Diretor do Departamento de Controle da Produção Primária
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Dirigir o Departamento Controle da Produção Primária conferindo a execução das ações de ordem fiscal, em consonância as normas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda do Estado.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar as ações para orientação de produtores e pequenos estabelecimentos rurais para obtenção do bloco do produtor rural; orientar o controle do cadastro dos Produtores Rurais Via Programa (Sitagro) no site SEFAZ da Fazenda do Estado; controlar o fornecimento e recebimento dos talões aos produtores rurais do Município; estabelecer regramento para a entrega do talão e arquivamento, o processo de quitação e baixa do arquivo, digitação das operações do produtor efetuadas no talão; Revisar o despacho dos resumos à delegacia da Receita Estadual; propor as ações de alteração cadastrais sempre que necessárias do Produtor Rural Via (Sitagro) e envio de arquivos ao Estado via (Sitagro) com o devido acompanhamento da efetividade da alteração; chefiar a revisão anual dos talonários para o Censo do ICMS; responsabilizar-se pela solução de pendências dos produtores rurais junto a delegacia da Receita; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Diretor de Seção de Combate e Controle de Vetores e Zoonoses
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar as ações de combate e controle de vetores e zoonoses.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
Interagir com a Secretaria Municipal da Saúde, no diagnóstico das doenças que eles podem transmitir para os serem humanos, através de vetores, com ênfase no combate aos borrachudos; organizar palestras e informações sobre a matéria; dar orientações necessárias para que as pessoas que tenham contato com animais vetores de doenças, tenham boa saúde e os combatam de forma preventiva. Alertar as pessoas sobre os riscos de um contato mais próximo com algumas espécies e orientar sobre a prevenção de doenças que muitas vezes são desconhecidas da população; orientar a população e a fiscalização municipal na realização de trabalhos nas residências e pontos estratégicos, como borracharias, reciclagens e imóveis especiais como escolas e indústrias, voltado à proteção da saúde pública; realizar atividades de proteção de vetores; organizar a realização da prevenção e controle de zoonoses de todas as forma possíveis e legais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Diretor de Seção de Licitações
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Dirigir a Seção de Licitações, objetivando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes e o efetivo cumprimento da Lei Federal nº 8.666/93.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dar o devido encaminhamento aos procedimentos licitatórios, mediante a distribuição dos processos licitatórios aos servidores subordinados; orientar e convocar os membros a comissão licitante para realizar os julgamentos; controlar o cumprimento das leis e editais por parte da comissão licitante; organizar os horários e cronologia das licitações; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, à central de controle interno e ao Tribunal de Contas do Estado, os devidos esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido pela unidade administrativa; cobrar das secretarias municipais os planos de trabalho, Termos de Referência e projetos básicos e executivos necessários às licitações; interagir com o corpo jurídico do Município no cumprimento das normas legais; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos procedimentos licitatórios; assinar e visar documentos licitatórios; impulsionar os processos licitatórios; promover a observância das publicações legais exigidas para cada tipo de licitação; prestar apoio administrativo aos servidores que estiverem desempenhando funções na comissão de licitação; desempenhar demais tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Diretor de Seção de Projetos Especiais
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas à Seção ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar projetos especiais para obtenção de recursos financeiros nas diversas áreas de interesse do Município; coordenar a prestação de contas dos projetos; planejar ações que possibilitem a realização de projetos voltados ao turismo e eventos; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Diretor de Seção de Recursos Humanos
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar as ações voltadas à área de recursos humanos e elaborar planos estratégicos para o controle das obrigações legais inerentes à nomeação, posse e ficha cadastral dos servidores; Coordenar as ações da Seção de Recursos Humanos da Administração Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar junto ao Executivo Municipal o plano estratégico de Recursos Humanos; consultar as necessidades das diversas Secretarias e demais Unidades Administrativas municipais sobre as efetivas necessidades relativas à quantidade e especialidade funcional em cada unidade administrativa; orientar e executar ações emergenciais de provimento de vacância ou contratação emergencial de servidores para atender às demandas decorrentes de situações inesperadas; interagir com o Secretário Municipal de Administração para elaborar ações de aproveitamento e contingenciamento de pessoal, para garantir os limites da legalidade previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Equipe
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Diretor de Equipe de Contabilidade
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Dirigir a equipe de servidores encarregados das tarefas e atividades de contabilidade, buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dar o devido impulsionamento ao cumprimento das normas de contabilidade aos servidores lotados na unidade administrativa da contabilidade pública do Município; propor medidas de eficientização, segurança e assertividade dos trabalhos contábeis a fim de assegurar a lisura e transparência da contabilidade pública; prestar informações e esclarecimentos aos superiores e aos órgãos de controle interno externo; informar processos relacionados com as atividades do órgão; propor o pagamento da despesa de acordo com as previsões e dotações orçamentárias disponíveis; orientar ao Prefeito e Secretários Municipais, no cumprimento da lei de contabilidade pública; executar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.



CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Diretor de Setor de Almoxarifado
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades do referido setor, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, dirigir e chefiar os serviços pertinentes ao Setor do Almoxarifado como: entradas e saídas de materiais para as secretarias; fazer o controle dos veículos e máquinas, controle do abastecimento dos veículos; analisar o funcionamento das diversas rotinas; orientação e informações a respeito do setor de almoxarifado; prestar informações sobre o material que estão sob seu controle afim de que os interessados possam saber a respeito; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos no almoxarifado; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo do setor; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.



CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Coordenador de Arquivo Público e Controle de Bens Públicos Municipais
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar, organizar o recolhimento e promoção da preservação e divulgação do patrimônio documental de órgãos e unidades funcionais públicas municipais, como instrumento de apoio à Administração, à preservação o patrimônio municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: promover a localização, recolhimento, reunião, recuperação, organização e manutenção da guarda de documentos, móveis e imóveis públicos, a fim de que possam ser utilizados com fins administrativos e legais; garantir o acesso e o uso do acervo ao público em geral, atendendo aos pedidos para fins de prova e de informação; promover os seguintes procedimentos destinados à promoção da preservação do patrimônio documental, mobiliário e imobiliário: (a) efetuar o levantamento dos documentos existentes no Arquivo Público Municipal, com objetivo de fixar o prazo de conservação de cada documento, produzido pelos organismos que compõem a Administração Municipal direta e indireta; (b) efetuar a avaliação e análise dos tipos de documentos e bens móveis; (c) segregar os papéis e livros que não apresentem valor, seja histórico, de pesquisa, administrativo, legal, contábil ou fiscal e àqueles concernentes a direitos que não sejam suscetíveis de ato que interrompa a prescrição quinquenal ou a decadência, contra ou a favor de terceiros ou da Fazenda Pública Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.



CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Diretor de Setor de Serviços Administrativos da Educação
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Dirigir e coordenar as atividades relativas à área administrativas, em especial, os atos decorrentes de registros pertinentes à área de educação.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dirigir e orientar seus subordinados no registro de atos administrativos que envolvam professores, alunos e controle de documentos públicos relevantes à área da educação; analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo; coordenar a redação de documentos oficiais; organizar processos administrativos; organizar e manter atualizado o arquivo de documentos; publicar documentos oficiais; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.



CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Diretor de Setor de Regulação em Saúde
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Organizar os serviços de regulação dos serviços de saúde pública de acordo com as diretrizes do SUS.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Organizar e coordenar o respectivo setor para assegurar que os serviços de "Regulação" em saúde sejam atendidos de acordo com o grau de complexidade do tratamento da doença, mediante atendimento com níveis de especialização mais complexos, em hospitais e clínicas especializadas; Organizar e coordenar também os serviços de saúde, denominados de "regulação", que dizem respeito ao menor grau de complexidade, mediante condução do paciente para um atendimento em nível mais primário", em unidade de saúde mais próxima de seu domicilio; estudar e buscar mecanismos facilitadores do estabelecimento de processos de regulação para a concretização do princípio da integralidade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.



CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Diretor de Setor de Gestão de Políticas Públicas Sociais
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Organizar as atividades relacionadas ao diagnóstico e planejamento, à execução e avaliação das ações e políticas estabelecidas pela administração municipal para a prestação de serviços para a sociedade em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Estabelecer metas e encaminhar soluções para resolver problemas sociais nas mais diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, habitação, lazer, transporte, segurança e meio ambiente; envolver-se na elaboração de diretrizes que norteiam programas de qualquer uma dessas áreas, visando à melhoria dos serviços prestados à população; propor programas e linhas de financiamento com recursos públicos; avaliar os resultados alcançados com as medidas adotadas; propor modelo de gestão às secretarias municipais, inovando as políticas já existentes ou definindo novas estratégias para solucionar problemas da coletividade, sempre de acordo com a viabilidade social, econômica e política.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.



CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Coordenador de Protestos de Dívida Ativa
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e controlar as atividades inerentes ao Protesto de devedores inscritos em dívida ativa.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Organizar e estruturar o sistema de controle dos protestos extrajudiciais dos devedores inscritos em dívida ativa; atender e negociar com os devedores o pagamento dos créditos tributários e não tributários; coordenar a estrutura dos serviços de Protestos de Dívida Ativa, promovendo ações, gerindo as atividades afins destinadas à incrementar a arrecadação municipal. Controlar protestos de certidões de dívida ativa o seu pagamento administrativo, encaminhando-as para ajuizamento em caso de inadimplemento.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.



CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Diretor de Núcleo de Central de Consultas
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Organizar o agendamento de exames e consultas médicas de acordo com a complexidade e hospital de referência, propugnando pela igualdade de condições nos termos legais e princípios constitucionais DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar o acesso aos serviços ambulatoriais e hospitalares ofertados pelo Município no intuito de organizar a relação entre a oferta e a demanda qualificando o acesso da população aos serviços de saúde no SUS, como uma "alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão, de forma equânime; avaliar o melhor encaminhamento a ser dado ao usuário no momento em que este precise do serviço, articulando solicitantes e possíveis executores com agilidade e precisão técnica.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.



CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Diretor de Núcleo de Academias de Saúde
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Organizar a estratégia de promoção da saúde através da implantação de espaços públicos conhecidos como polos do Programa Academia da Saúde, dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados para a prática de exercícios físicos em áreas públicas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: criar e organizar espaços públicos ou em espaços especialmente construídos para a prática de exercícios físicos, com ampla participação da comunidade; garantir que as academias de saúde se configurem como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde, complementar e potencializador das ações de cuidados individuais e coletivos na Atenção Básica; garantir as academias de saúde como espaço de produção, ressignificação e vivência de conhecimentos favoráveis à construção coletiva de modos de vida saudáveis; organizar agendas de práticas de exercícios físicos orientados; zelar pelos equipamentos das academias de saúde em perfeito estado de conservação e uso.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.



CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Diretor de Núcleo de Prevenção ao Uso de Drogas
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Constituir ações e atividades de prevenção, direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e fortalecimento dos fatores de proteção.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, propondo ações de atenção, reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Organizar palestras e atividades escolares e extraescolares sobre o tema; articular-se com as forças militares e judiciais para a contenção e prevenção do uso de drogas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.



CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Diretor de Núcleo de Folclore
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Promover ações e políticas públicas que realcem a importância do folclore na formação cultural dos munícipes e visitantes do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Organizar eventos e atividades folclóricas no Município, nas suas mais diversas formas, expressões e etnias, mediante realização de feiras, festivais, encontros, palestras; fomentar a celebração de Termos de Parcerias entre o Município e Organizações da Sociedade Civil; fomentar a formação de grupos de danças e folguedos; promover gincanas, oficinas, feira de artesanato, concursos de pinturas sobre o tema; organizar cursos de comidas típicas brasileiras, pintura e artesanato, além de passeios e desfiles dos grupos folclóricos pelas ruas centrais e pelos bairros da cidade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.



CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Diretor de Núcleo de Serviços de Informática
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar das atividades de seu Núcleo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar, coordenar e executar as atividades que são relacionadas aos equipamentos de informática; realizar a manutenção de programas e equipamentos de informática; tirar dúvidas quanto à operação de equipamentos e softwares; instalar e desinstalar equipamentos e softwares em operações simples; executar a manutenção preventiva e corretiva simples dos equipamentos de informática; acompanhar a entrega e instalação de equipamentos; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.



CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Diretor de Núcleo de Contratos Públicos
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Dirigir a execução de todas as atividades do seu Núcleo, orientando, controlando e avaliando o andamento dos contratos públicos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dirigir, encaminhar e providenciar na celebração dos contratos administrativos; acompanhar a execução dos contratos públicos decorrentes de processos licitatórios ou de dispensa de licitação; acompanhar e avaliar o cumprimento das cláusulas contratuais; elaborar o sistema municipal de registro de preços; atualizar o cadastro de fornecedores; orientar os servidores que estiverem desempenhando funções específicas ligadas à sua área de atuação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.



CATEGORIA FUNCIONAL: Assistente
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Assistente de Gabinete do Prefeito
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência técnica na execução de todas as atividades da área governamental, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento das políticas de governo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Assistir ao Prefeito nas atividades e funções decorrentes da celebração de convênios e responsabilidades compartilhadas com outros Entes Federados, com ênfase nos serviços da junta militar, secretaria estadual de justiça, cidadania e desenvolvimento social (SINE e CTPS); orientar os atos regimentais, de instruções, de ordens de serviço e demais atos sujeitos a deliberação e assinatura do Prefeito Municipal decorrentes dos serviços da junta militar, SINE e CTPS); manter o controle e organização na tramitação dos expedientes relativos aos assuntos de sua alçada antes relacionados; preparar reuniões com os titulares de órgãos da administração municipal e/ou estadual; zelar pelo arquivo da documentação sob sua guarda, promovendo a adequada guarda de documentos e papéis, utilizando índices ou referências que facilitem a sua busca; receber, registrar, protocolizar e expedir a correspondência oficial e os papéis relacionados com as atividades de sua alçada; controlar a movimentação dos expedientes e documentos protocolizados, através de fichários apropriados; fornecer certidões relativas aos documentos arquivados; manter atualizado o arquivo dos documentos sob sua guarda.



CATEGORIA FUNCIONAL: Assistente
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Assistente de Secretário Municipal
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência técnica na execução de todas as atividades do Secretário Municipal, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento das políticas da secretaria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Assistir ao Secretário Municipal nas atividades e funções atinentes à Secretaria onde estiver lotado; orientar os atos regimentais, de instruções, de ordens de serviço e demais atos sujeitos a deliberação e assinatura do Secretário; manter o controle e organização na tramitação dos expedientes relativos aos assuntos de sua alçada antes relacionados; preparar reuniões do Secretário Municipal; zelar pelo arquivo da documentação sob sua guarda, promovendo a adequada guarda de documentos e papéis, utilizando índices ou referências que facilitem a sua busca; receber, registrar, protocolizar e expedir a correspondência oficial e os papéis relacionados com as atividades de sua alçada; controlar a movimentação dos expedientes e documentos protocolizados, através de fichários apropriados; fornecer certidões relativas aos documentos arquivados; manter atualizado o arquivo dos documentos sob sua guarda.



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Departamento
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar as atividades da Farmácia Pública.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, planejar e promover à execução dos serviços pertinentes a assistência farmacêutica junto a rede municipal de saúde; Promover a organização do ambiente de trabalho objetivando a boa prestação dos serviços da assistência farmacêutica: Organizar e fornecer informações ao usuário dos serviços da assistência farmacêutica; Garantir o sigilo de fatos que tenha conhecimento no exercício do cargo, excetuando-se os de dever legal, amparados pela legislação vigente, os quais exijam comunicação, denúncia ou relato a quem de direito; Contribuir para a promoção da saúde individual e coletiva, principalmente no campo da prevenção, adotando uma postura científica, perante as práticas terapêuticas alternativas, de modo que o usuário fique bem informado e possa melhor decidir sobre a sua saúde e bem-estar; Promover a orientação ao consumidor quanto a forma correta de tomar o remédio; Promover o esclarecimento ao consumidor sobre outras dúvidas sobre medicamentos; Organizar o controle de entrada e de saída de medicamentos; Promover o controle em relação ao prazo de validade e de conservação dos medicamentos; Promover o controle de qualidade dos insumos farmacêuticos, tanto no aspecto de armazenamento e estocagem dos medicamentos e demais produtos farmacêuticos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE EVENTOS EDUCACIONAIS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre os trabalhos; coordenar as atividades e eventos educacionais; planejar ações que visam a realização de eventos junto às escolas, mediante intercâmbio entre elas; organizar junto às escolas grupos para preparação de eventos; promover a organização de eventos de cunho educacional, tais como corais, danças, teatros, atividades esportivas; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE PROGRAMAS DE PLANTAS MEDICINAIS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC03 OU FG03

ATRIBUIÇÕES: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Dirigir o Setor de Programas de Plantas Medicinais; e estabelecer diretrizes e metas para a coordenação da execução de Políticas de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Administrar as atividades que envolvem o Programa de Plantas Medicinais; cobrar resultados do coordenador do Programa e pessoas envolvidas com esse; propor a propagação do Programa para melhorar qualidade de vida dos cidadãos; organizar palestras e seminários sobre o tema; organiar o planejamento da produção de plantas medicinais, e a qualificação de toda a cadeia produtiva e comercialização de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e deslocamentos aos sábados, domingos e feriados.



CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Coordenador do Cemitério Parque Vale da Esperança.
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar as atividades do Cemitério Parque, que compreende o complexo da capela mortuária e o cemitério, inclusive o relacionamento com familiares dos falecidos e funerárias.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Organizar e agendar o uso da capela mortuária e sepultamentos; organizar e fornecer informações aos usuários dos serviços da capela mortuária; manter registros dos sepultamentos, organizar as sepulturas e jazigos; orientar e cobrar das empresas de serviços funerários o cumprimento das normas e leis municipais; determinar procedimentos de bom funcionamento da capela mortuária e de asseio e limpeza das sepulturas; prestar os devidos esclarecimentos aos familiares e responsáveis pelos entes sepultados; administrar os servidores e prestadores de serviços do complexo "Cemitério Parque Vale da Esperança"; exigir e arquivar os atestados de óbito; registrar os sepultamentos; providenciar a abertura das sepulturas deixando-as prontas para o sepultamento; controlar os arrendamentos, cientificando os responsáveis pelas sepulturas; responsabilizar-se pela limpeza dos passeios, capina e corte da vegetação, execução e cuidados da jardinagem e retirada dos resíduos de coroas e flores; zelar pela ordem e posturas no Cemitério; executar todas as tarefas correlatas e as que forem especialmente determinadas pela Administração Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos aos sábados, domingos e feriados, tanto no período noturno quanto diurno.



Nota: (Este texto não substitui o original)








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