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LEI MUNICIPAL Nº 4.732, DE 13/06/2018
INSTITUI A CELEBRAÇÃO DO “MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA” NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.

Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, Inciso III da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no município de Nova Petrópolis o "Maio Amarelo - Atenção Pela Vida", visando alertar a população sobre o número de mortes e feridos no trânsito.

Art. 2º A celebração do "Maio Amarelo - Atenção Pela Vida" passará a integrar o Calendário de Eventos do Município de Nova Petrópolis no mês de Maio.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 13 de junho de 2018.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária Municipal da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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