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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.789, DE 18/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 092, DE 03/06/2019
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 4.789/2018, de 18 de dezembro de 2018

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares no orçamento de 2019, com as seguintes dotações orçamentárias e valores:

Programa de Trabalho
Categoria Econômica
Descrição Categoria
Valor
07.01.17.511.602.1.021
4.4.90.51.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.590,97

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo 1º também serão utilizados recursos do excesso de arrecadação apurado no exercício de 2019 das seguintes fontes:
 Rec. da CP 2016 - Rede de Abast. Loc. Chapadão, vínculo 1325, no valor de R$ 519,07 (quinhentos e dezenove reais e sete centavos);
Art. 3º Para cobertura dos créditos abertos no artigo 1º serão utilizados ainda recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018, das seguintes fontes:
• Rec. da CP 2016 - Rede de Abast. Loc. Chapadão, vínculo 1325, no valor de R$ 1.071,90 (Um mil, setenta e um reais e noventa centavos);
Art. 4º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 03 de junho de 2019.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 07/06/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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