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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.789, DE 18/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 093, DE 04/06/2019
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 4.789/2018, de 18 de dezembro de 2018

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares no orçamento de 2019, com as seguintes dotações orçamentárias e valores:

Programa de Trabalho
Categoria Econômica
Descrição Categoria
Valor
02.01.04.122.100.1.016
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 100.000,00
06.02.15.452.605.2.033
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 330.000,00

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo 1º também serão utilizados recursos do excesso de arrecadação apurado no exercício de 2019 da fonte de recursos de alienação de bens móveis (leilão), vínculo 1141, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Art. 3º Para cobertura dos créditos abertos no artigo 1º serão utilizados ainda recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018, da fonte de recursos ordinários, vínculo 1, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

Art. 4º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 04 de junho de 2019.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 07/06/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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