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03:52 - Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.789, DE 18/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 096, DE 05/06/2019
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 4.789/2018, de 18 de dezembro de 2018

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares no orçamento de 2019, com as seguintes dotações orçamentárias e valores:

Programa de Trabalho
Categoria Econômica
Descrição Categoria
Valor
04.02.04.122.100.2.012
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 400,00
05.02.23.695.500.2.020
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 3.000,00
06.02.15.451.604.1.245
4.4.90.51.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 4.279,77
08.02.12.365.805.2.043
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 4.000,00
08.03.12.361.810.2.047
3.1.90.04.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 10.000,00
08.03.12.361.810.2.047
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 2.000,00
08.03.12.361.810.2.047
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 2.360,00
08.04.12.365.805.2.138
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 17.600,00
09.01.10.304.930.2.214
3.3.90.14.00.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 500,00
09.02.10.301.910.2.186
3.1.90.04.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 6.000,00
09.03.08.122.960.2.108
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 500,00

Art. 2º Para cobertura dos créditos suplementares autorizados no artigo anterior, serão utilizados recursos de reduções das seguintes dotações orçamentárias:

Programa de Trabalho
Categoria Econômica
Descrição Categoria
Valor
04.02.04.122.100.2.012
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 400,00
05.02.23.695.500.2.021
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 3.000,00
08.02.12.365.805.2.043
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 4.000,00
08.03.12.361.810.2.047
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 10.000,00
08.03.12.361.820.2.048
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 4.360,00
09.01.10.541.930.2.080
3.3.50.43.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$ 500,00
09.02.10.301.910.2.186
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 6.000,00
09.03.08.122.960.2.108
3.3.90.32.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 500,00

Art. 3º Para cobertura dos créditos abertos no artigo 1º também serão utilizados recursos do excesso de arrecadação apurado no exercício de 2019 das seguintes fontes:
 FUNDEB, vínculo 31, no valor de R$ 17.600,00(Dezessete mil e seiscentos reais);
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos no artigo 1º serão utilizados ainda recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018, das seguintes fontes:
• Ministério das Cidades - Pavimentação Rua Emílio Raimann, vínculo 1318, no valor de R$ 4.279,77 (Quatro mil duzentos e setenta e nove reais, setenta e sete centavos)

Art. 5º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 05 de junho de 2019.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 07/06/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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