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Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 06/03/2019
REGULAMENTA O EVENTO "47º FESTIVAL INTERNACIONAL DO FOLCLORE".

DECRETO MUNICIPAL Nº 109, DE 21/06/2019
RETIFICA ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 029/2019 QUE REGULAMENTA O EVENTO "47º FESTIVAL INTERNACIONAL DO FOLCLORE".
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os artigos 65 e 66 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o artigo 3º do Decreto 029/2019 de 06 de março de 2019, que segue com a seguinte redação:
"Art. 3º O Município participará financeiramente com a programação do Evento descrita no art. 1º, até o limite orçamentário previsto na Lei Orçamentária nº 4.789/2018, do exercício de 2019, conforme seguinte quadro orçamentário:
ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNID. ORÇ.: 0806 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
0806.13.392.0860.2081 - Realização de Eventos Culturais
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica (4775).......R$ 280.000,00"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 21 de junho de 2019.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 24/06/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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