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16:18 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.789, DE 18/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 110, DE 24/06/2019
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 4.789/2018, de 18 de dezembro de 2018

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares no orçamento de 2019, com as seguintes dotações orçamentárias e valores:

Programa de Trabalho Categoria Econômica Descrição Categoria
Valor
02.01.04.122.100.2.174
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 3.000,00
03.01.04.121.100.2.006
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 28.400,00
05.01.23.695.500.2.019
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 5.000,00
05.02.23.695.500.2.020
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 5.000,00
05.02.23.695.500.2.020
3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 8.000,00
05.02.23.695.500.2.021
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 5.000,00
06.01.04.122.100.2.025
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 10.000,00
08.01.12.122.800.2.049
4.4.50.42.00.00.00
AUXÍLIOS
R$ 35.100,00
08.03.12.361.820.2.048
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.500,00
08.05.12.306.830.2.044
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 32.897,38
08.05.12.306.830.2.064
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 43.943,27
08.05.12.361.820.2.057
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 19.000,00
09.03.08.243.975.2.130
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 2.000,00
09.08.28.846.0000.1.026
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 25.000,00
11.01.04.122.100.2.191
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 2.000,00
11.02.04.122.100.2.013
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 2.500,00
11.02.04.122.100.2.013
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00

Art. 2º Para cobertura dos créditos suplementares autorizados no artigo anterior, serão utilizados recursos de reduções das seguintes dotações orçamentárias:

Programa de Trabalho Categoria Econômica Descrição Categoria
Valor
02.01.04.122.100.2.003
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 3.000,00
05.01.23.695.500.2.019
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 5.000,00
05.02.23.695.500.2.020
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 13.000,00
05.02.23.695.500.2.021
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 5.000,00
06.01.04.122.100.2.025
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.000,00
08.01.12.122.800.2.049
3.3.50.43.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$ 35.100,00
08.03.12.361.820.2.048
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.500,00
08.05.12.306.830.2.056
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 69.022,99
08.05.12.306.830.2.079
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 7.817,66
08.05.12.361.820.2.057
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 19.000,00
09.03.08.243.975.2.130
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 2.000,00
11.01.04.122.100.2.191
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 2.000,00
11.02.04.122.100.2.013
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 3.500,00

Art. 3º Para cobertura dos créditos abertos no artigo 1º também serão utilizados recursos do excesso de arrecadação apurado no exercício de 2019 das seguintes fontes:
 LIVRE, vínculo 1, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais);
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos no artigo 1º serão utilizados ainda recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018, das seguintes fontes:
• LIVRE, vínculo 1, no valor de R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos)
Art. 5º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 24 de junho de 2019.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 01/07/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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