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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:


DECRETO MUNICIPAL Nº 111, DE 25/06/2019
REGULAMENTA O EVENTO "V TORNEIO INÍCIO DE FUTSAL FEMININO 2019".
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 3.527/2006 de 10/03/2006 e conforme Decreto nº 010/2008 e combinado com o Decreto nº 002/2009

DECRETA:

Art. 1º O evento "V Torneio Início de Futsal Feminino 2019", será realizado nos dias 13 e 14 de julho, no ginásio Roque Vogel do Bairro Piá.

Art. 2º A organização do evento estará ao encargo da Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 3º O Município participará financeiramente com a programação do Evento descrita no art. 1º, até o limite orçamentário previsto na Lei Orçamentária nº 4.789/2018, conforme seguinte quadro orçamentário:
ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNID. ORÇ.: 0807 - SEÇÃO DO DESPORTO AMADOR
0807.27.812.0850.2.065 - Apoio ao Desporto Amador Comunitário
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, CI(412)................R$ 1.200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica(414)........R$ 2.500,00
Art. 4º A participação financeira do Município na programação será efetivada mediante contratação direta dos bens, observada a Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 25 de junho de 2019.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária Municipal da Administração




V TORNEIO INÍCIO DE FUTSAL FEMININO 2019
REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO

1- Da finalidade

Art. 1º O torneio tem como objetivos proporcionar momentos de lazer e bem estar, bem como, estimular a prática desportiva e promover a organização esportiva no município de Nova Petrópolis para as atletas simpatizantes da modalidade.

Art. 2º Os jogos deste torneio serão realizados de acordo com as regras adotadas pela Federação Gaúcha de Futsal, e pelo que dispuser este Regulamento.

Art. 3º O presente torneio será organizado, coordenado e dirigido pelo Departamento de Desporto da prefeitura municipal de Nova Petrópolis e RS Esportes.

2 - Das inscrições

Art. 4º Cada equipe poderá inscrever até 12 (doze) atletas, 1 (um) técnico(a) e 1 (um) massagista até o dia 04 de julho de 2019 no Departamento de Desporto, preenchidos, no mínimo, um dos requisitos abaixo.
   Parágrafo único. No momento da inscrição a equipe deverá apresentar no mínimo 08 nomes.

Art. 5º Poderão inscrever-se na equipe toda e qualquer cidadã que comprove, no mínimo, um dos seguintes requisitos: possuir o titulo de eleitor e ter votado no município na última eleição (2016); comprovar residência na cidade desde 1º de janeiro de 2019 através de comprovante autenticado (que repouse no mínimo 5 dias da semana), que trabalhe (seis meses comprovados em empresa local ou recolha como autônoma na cidade, desde janeiro); estudar regularmente (5 dias por semana) numa escola do município de Nova Petrópolis desde o início do ano letivo de 2019.
   Parágrafo único. caso a equipe opte em inscrever atletas nascidas em 2005 ou 2006, deverá apresentar autorização autenticada pelos pais ou responsáveis legais da atleta. As outras atletas de menor, também deverão apresentar autorização.

Art. 6º Não será necessário a entrega do cheque caução, porém as equipes e atletas estarão diretamente vinculados ao Campeonato Municipal de 2019, podendo cumprir punições estabelecidas pela Junta de Justiça Desportiva neste Campeonato, em situações como por exemplo:
   a) Equipe perder por W.O.
   b) Equipe participar de tumultos que ocasionem danos físicos a outros, ou danos materiais nas dependências do ginásio.

Art. 7º As atletas não possuem vínculos com as equipes que atuaram em 2018 no Torneio Início e 2018 no Campeonato Municipal, sendo que a atleta pode jogar na equipe em que ela escolher.

Art. 8º Para as atletas menores de 18 anos, caberá aos pais ou responsáveis legais preencher e assinar um termo de responsabilidade, pelo qual isenta a comissão organizadora e a Prefeitura Municipal de qualquer dano; seja material ou físico, apresentado pela ou contra a atleta.

3- Dos jogos

Art. 9º Após as inscrições, será organizada a tabela de jogos e a forma de disputa, conforme o número de equipes inscritas. A duração das partidas ainda será definida.

Art. 10. O Torneio será realizado nos dias 13 e 14 de julho, no Ginásio Roque Vogel, no Bairro Piá.

Art. 11. O horário dos jogos deverá ser rigorosamente observado, sendo que somente o primeiro terá tolerância de 15(quinze) minutos. Os demais iniciarão imediatamente após o término do anterior.
   § 1º Se a equipe não apresentar o mínimo de atletas regulares exigidos pela regra da F.G.F., no horário estipulado pela tabela, será considerada derrotada por W.O., sendo desclassificada da competição e o fato encaminhado para a Junta de Justiça Desportiva.
   § 2º As atletas que não compareceram, motivando a desclassificação da equipe por W.O. serão penalizadas com a não participação no próximo campeonato da modalidade.
   § 3º Para efeito de classificação ou pontuação, não serão levados em consideração os resultados dos jogos realizados por esta equipe, todos os resultados anteriores serão de derrota por 2x0 para a equipe desclassificada por W.O.

Art. 12. As equipes deverão apresentar-se com todas as atletas devidamente fardadas (camisetas iguais e numeradas, meias altas, calções da mesma cor e todas calçando tênis), sendo opcional o uso de caneleiras.

Art. 13. A numeração das camisetas será de 1 a 99, não sendo permitida a repetição de números.

Art. 14. A atleta capitã deverá usar uma braçadeira para identificação.

Art. 15. Todas as atletas inscritas irão constar em súmula e automaticamente sujeitas às punições que sua equipe vier a sofrer, mesmo não estando presente na partida.
   § 1º Somente poderão ocupar o banco de reservas, até 7 atletas reservas, devidamente inscritas e identificadas, o(a) treinador(a) e o(a) massagista.
   § 2º As atletas presentes nas partidas serão devidamente identificadas na súmula e consideradas participantes da mesma.

4 - Da pontuação

Art. 16. A contagem de pontos será feita da seguinte forma:
   a) jogo ganho: 3 pontos
   b) jogo empatado: 1 ponto
   c) jogo perdido: 0 ponto

Art. 17. Nos casos de empate na contagem geral proceder-se-á da seguinte maneira:
   1 - Entre duas equipes:
-maior número de vitórias
-confronto direto
-menor número de gols sofridos
-maior número de gols feitos
-equipe mais disciplinada
   2 - Entre três ou mais equipes:
-maior número de vitórias
-menor número de gols sofridos
-maior número de gols feitos
-equipe mais disciplinada
   3 - Em caso de empate na semifinal ou final, será realizada uma disputa de três pênaltis alternados e após um a um, se persistir o empate.

5 - Da disciplina

Art. 18. Fica instituído pela arbitragem dos jogos o uso de 2 (dois) cartões:
   Amarelo - significa advertência.
   Vermelho - significa que a atleta é expulsa da quadra de jogo.

Art. 19. As jogadoras que receberam penalização e não cumpriram porque suas equipes não prosseguiram no campeonato, ou o mesmo tenha se encerrado, estas jogadoras deverão cumprir a penalização no próximo campeonato da mesma categoria.
   Parágrafo único. O disposto neste artigo se aplica também aos dirigentes e atletas do banco de reservas.

6 - Das penalidades

Art. 20. As penalidades serão aplicadas em conformidade com o código de penalidades do Departamento de Desporto da prefeitura.
   Parágrafo único. O órgão competente para julgamento dos casos omissos e atos anti desportivos das competições será a Junta de Justiça Desportiva (JJD) com sede na rua José Führ, nº480, bairro Harmonia, Ivoti/RS, inscrita no CNPJ: 05.952.530/0001-53.

Art. 21. O atleta, comissão técnica ou torcida que vier a agredir ou ameaçar outro atleta, comissão técnica, arbitragem ou membros da comissão organizadora, ou que venha a tumultuar o campeonato, será julgado pela JJD e punido conforme código de penalidades (CP) elaborado pelo Departamento de Desporto e disponível para consulta a todas as equipes participantes. Os custos são de inteira responsabilidade dos infratores diretamente com a Junta de Justiça Desportiva;

o descumprimento de pagamento dos encargos estabelecidos fará com que a equipe fique impedida de prosseguir no campeonato e o atleta ou comissão técnica infratora impedidos de atuar ainda que já tenha cumprido a penalidade imposta. A decisão da JJD é irrecorrível e auto-aplicável.
   Parágrafo único. Em caso de eliminação de uma equipe classificada, abre-se a vaga à equipe seguinte, classificando o time de melhor índice técnico.

7 - Das disposições gerais

Art. 22. A arbitragem dos jogos ficará a critério da SEMECD, bem como as bolas dos jogos e a providência da praça de esportes, não podendo ser vetados.

Art. 23. Será fornecido a todas as equipes participantes, o carnê dos jogos, contendo o horário dos mesmos.

Art. 24. Serão premiados a goleadora e a equipe (goleira) que levar menos gols (menos vazada) com medalhas, também as equipes classificadas nos três primeiros lugares (troféu e medalhas) e a equipe 4º colocada (medalha).

Art. 25. As atletas e os dirigentes das equipes, ao assinarem a Ficha de Inscrição, isentam a Comissão Organizadora (SEMECD) por qualquer dano (material, físico, moral ou financeiro) que venha sofrer por ocasião do referido Torneio.

Art. 26. Os casos omissos a este regulamento serão analisados e julgados pela Comissão Organizadora e sempre que necessário pelos representantes das equipes, de preferência antes dos jogos.

Art. 27. Espera-se a colaboração de todas as equipes participantes no sentido de zelarem pela disciplina de suas agremiações e o bom andamento do torneio.

Nova Petrópolis, 25 de junho de 2019.

BONS JOGOS - DEPARTAMENTO DE DESPORTO



Publicado no portal CESPRO em 01/07/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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