CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
07:23 - Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 202, DE 11/02/1963
CONCEDE AUXÍLIO.

(vigência esgotada)

OSVALDO SPIER, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.

Faço saber, de conformidade com o artigo 50, inciso II, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É concedido um auxílio de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) à Comunidade Católica de Pinhal Alto, neste Município, para ajudar o custeio de um monumento construído em comemoração ao centenário da 1ª missa naquela localidade.

Art. 2º De acordo com o artigo 41º da Lei Orgânica do Município, na época oportuna mediante decreto executivo, será aberto o crédito especial respectivo.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, 11 de fevereiro de 1963.

Osvaldo Spier
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Bertholdo Kehl
Secretário da Prefeitura

Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®