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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.105, DE 23/09/1996
AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 08/11/1996
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.105/96, DE 23.09.96.
SIEGFRIED DRECHSLER, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, que a Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica parcialmente alterada a Lei Municipal nº 2.105/96, de 23 de setembro de 1996, passando o artigo 1º a ter a seguinte nova redação:
"Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar "Contrato Particular de Comodato " com a Paróquia São José Operário de Nova Petrópolis, para fins de cedência ao Município de uma área de aproximadamente 2.500m², localizada na Rua Antônio Maria Feix, para fins de utilização para construção de uma área de lazer com quadra esportiva."
Art. 2º Fica outrossim alterada a Cláusula Primeira do Contrato Particular de Comodato que passa ater a seguinte nova redação:
"CLÁUSULA PRIMEIRA: Na condição de proprietário da quadra 006 desta Cidade, o CONTRATANTE, cede ao Município aproximadamente 2.500m² no lado oeste, nas Ruas Antônio Maria Feix e Rua Rui Barbosa, para que o CONTRATADO construa uma área de lazer com quadra esportiva polivalente;"
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 08 de novembro de 1996.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

SIEGFRIED DRECHSLER
Prefeito Municipal

SANDRA REJANE WEDIG
Secretária
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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