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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 2.172, DE 13/12/1996
AUTORIZA ADQUIRIR ACERVO HISTÓRICO
SIEGFRIED DRECHSLER, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir um Acervo Histórico de propriedade de Lauro Watzlawick da localidade de Linha Araripe, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado ao Museu Histórico do Município.
   Parágrafo único. Este acervo é integrado por 35 espingardas, 06 pistolas, 09 revólveres, 18 máquinas de costura, lampiões, central telefônica, gramofone com agulhas, 02 batedores de manteiga de vidro, 01 batedor de manteiga de madeira, 02 álbuns de discos alemães, 04 relógios quadrados, baionetas, máquina de pegar mosca, estufa, balança, roca, frigideira dinamarquesa, e moedor de pimenta.

Art. 2º Para cobertura da despesa de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNID. ORÇ: 0802 - Subsecretaria de Cultura
0802.08.48.246.2.035 - Manutenção do Museu e Acervo Histórico
4.1.2.0 - Material Permanente.................. R$ 12.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 13 de dezembro de 1996.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

SIEGFRIED DRECHSLER
Prefeito Municipal

SANDRA REJANE WEDIG
Secretária
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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