CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
22:21 - Domingo, 24 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.227, DE 25/04/1997
AUTORIZA RECEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 2.175, DE 13/12/1996
AUTORIZA LOCALIZAÇÃO DE CENTRAIS TELEFÔNICAS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SIEGFRIED DRECHSLER, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a localizar os prédios das Centrais Telefônicas das localidades de Linha Brasil, Linha Imperial e Pinhal Alto, em imóveis de propriedade do Município, conforme segue:
   I - Central Telefônica de Linha Imperial:
Área de 360,00m², localizada na área verde do Desmembramento de Cláudio Kuhn, matrícula nº 5.515 - L2 RG, na Rua José Grings(RS 235) em Linha Imperial, com as seguintes medidas e confrontações: Ao Sudeste, por 12,00 metros, confrontando-se com a Rua José Grings; ao Nordeste, fazendo ângulo de 90º, por 30,00 metros, confrontando-se com o lote "A"; ao Noroeste, fazenda ângulo de 90º, por 12,00 metros, confrontando com a Área Verde; ao Sudoeste, fazenda ângulo de 90º, por 30,00 metros, confrontando com a Área Verde e fazendo um ângulo de 90º fechando o polígono.
   II - Central Telefônica de Pinhal Alto:
Área de 450m², localizado na área institucional do Desmembramento de Urbano José Mallmann e Outros, matrícula nº 8.137 L2 RG, na Estrada Vicente Prietto em Pinhal Alto, iniciando no ponto localizado distante 80,00 metros da divida da Rua Vicente Prieto e a propriedade de Calçados Rubelo Ltda, o imóvel forma um ângulo interno de 90º00'00", tem 30,00 metros e confronta-se a NOROESTE, com o lote nº 01 da quadra "B", formando um ângulo interno de 90º00'00", tem 15,00 metros e confronta-se a SODOESTE, com as propriedades de Roque Mallmann e Teresinha Maria Mallmann; formando um ângulo interno de 90º00'00", tem 30,00 metros e confronta-se a SUDESTE, com o lote nº 01 da quadra "A"; formando um ângulo interno de 90º00'00", tem 15,00 metros e confronta-se a NORDESTE, com a Rua Vicente Prieto, chegando assim ao ponto inicial.
   III - Central Telefônica de Linha Brasil:
Área com 416,28m² localizada na Rua Pastor Paulo Evers(RS 235), matrícula 5.254 - L 2 RG em Linha Brasil, com as seguintes medidas e confrontações: ao Oeste, por 15,23 metros confrontando-se com a Rua Pastor Paulo Evers; ao Sul, fazendo ângulo de 128º00'00", por 30,00 metros confrontando-se com a propriedade de Edvino Kny; ao Sudeste, fazendo um ângulo de 90º00'00", por 12,00 metros, confrontando-se com a propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis; ao Norte, fazendo ângulo de 90º00'00", por 39,38 metros, confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis, fazendo ângulo de 53º00'00", fechando o polígono.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 13 de dezembro de 1996.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

SIEGFRIED DRECHSLER
Prefeito Municipal

SANDRA REJANE WEDIG
Secretária

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®