CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
22:24 - Segunda-Feira, 20 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.254, DE 27/06/1997
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE NOVA PETRÓPOLIS PARA FINS DE MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE EMERGÊNCIA DE PACIENTES.
LEI MUNICIPAL Nº 2.344, DE 12/12/1997
AUTORIZA FIRMAR ADITIVO À CONVÊNIO.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 2.340, DE 12/12/1997
AUTORIZA FIRMAR ADITIVOS À CONVÊNIOS
ROBERTO LUIZ KEHL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termos Aditivos aos Convênios celebrados entre o Município de Nova Petrópolis e as entidades abaixo relacionadas, com fins de prorrogação do prazo de vigência dos mesmos:
ENTIDADE OBJETO DO CONVÊNIO PRAZO VALOR ANUAL
DAS SUBVENÇÕES
Conselho Distrital do Vale do Caí Programa de Mecanização 1º/01 a 31/12/98 R$ 19.545,24
Associação Educacional Linha Brasil Manutençãodo CETANP 1º/01 a 31/12/98 R$ 12.000,00
COAPEL Programa de Insem. Artificial 1º/01 a 31/12/98 R$ 19.824,00
   Parágrafo único. A Minuta dos referidos Termos Aditivos, constante do Anexo 1, passa a integrar a presente Lei.

Art. 2º Para cobertura da despesa de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos da seguinte dotação orçamentária do exercício de 1998:
ÓRGÃO - 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA UNID. ORÇ: 0701 -Secretaria Municipal da Agricultura
0701.04.18.112.2..025 - Apoio e Incentivo as Ecnomias Agropecuárias
3.2.3.1 - Subvençòes Sociais.............................. R$ 51.369,24
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 12 de dezembro de 1997.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ROBERTO LUIZ KEHL
Prefeito Municipal

SANDRA R .WEDIG FRANCO
Secretária

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS E A SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE NOVA PETRÓPOLIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.254/97
Pelo presente Termo Aditivo, entre as partes, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, com sede a rua Sete de Setembro, 330, 2º andar, CGC/MF Nº 88.572.748/0001-00, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal ROBERTO LUIZ KEHL, doravante denominada simplesmente PREFEITURA, e, de outro lado, a SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE NOVA PETRÓPOLIS, representada pelo seu Presidente FREDERICO GUILHERME ZORZAN doravante denominada SOCEIDADE, têm, entre si, justo e convencionado o aditamento ao convênio firmado conforme Lei Municipal nº 2.344/97, de 12.12.97, que fazem mediante as condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogado o prazo de vigência do supra referido Convênio, pelo período de 1º de janeiro até 31 de março de 1998.

CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inteiramente vigentes as demais cláusulas do convênio original e que não tenham sido alteradas direta ou indiretamente via do presente instrumento.

E, por estarem justos e acertados, assinam o presente Aditivo em duas (2) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

NOVA PETRÓPOLIS, DE DEZEMBRO DE 1997.
_______________________________
PREFEITURA
_______________________________
SOCIEDADE
TESTEMUNHAS:
____________________
____________________
FP() HL()
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®