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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 2.446, DE 11/09/1998
AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO 18º ENCONTRO MUNICIPAL DE COROS.
ROBERTO LUIZ KEHL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma subvenção no valor de até R$ 800,00 (oitocentos reais) para a SOCIEDADE
CANTORES ALEGRIA DE NOVE COLÔNIAS, para a realização do 18º ENCONTRO MUNICIPAL DE COROS, a realizar-se no dia 13 de setembro de 1998.

Art. 2º A concessão da presente subvenção dar-se-á nos termos do Convênio, cuja Minuta consta do anexo 1 da presente Lei.

Art. 3º Para cobertura das despesas de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 0800 - SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNID. ORÇ.: 0804 - Subsecretaria de Cultura
0804.08.48.247 2.039 - Desenvolvimento e Apoio a Atividade Cultural
3.2.3.1 - Subvenções Sociais......................... R$ 800,00
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 11 de setembro de 1998.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ROBERTO LUIZ KEHL
Prefeito Municipal

SANDRA R.WEDIG FRANCO
Secretária
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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