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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 2.457, DE 13/10/1998
AUTORIZA PARTICIPAR DA PESQUISA "CAMINHOS DE ENXAIMEL"
LARI ORGÉLIO NIENOW, Vice-Prefeito Municipal de Nova Petrópolis,em Exercício.Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar da pesquisa "Caminhos em Enxaimel"a ser realizada pelos alunos do Programa de Estágio 1, do Curso Superior de Turismo da Faculdade de Meios de Comunicação Social da Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul.

Art. 2º A participação do Município na pesquisa consistirá em auxílio nos custos de viagem, traslados dos alunos e professor orientador aos locais de pesquisa, refeições, hospedagem, material de registro, custos de digitação e formatação do trabalho e inventário fotográfico até o valor de 1.530,00 (hum mil, quinhentos e trinta reais).
   Parágrafo único. O Município receberá cópia integral da pesquisa para utilização da mesma sempre que necvessário.

Art. 3º Para cobertura das despesas de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte dotação do orçamento vigente:
ÓRGÃO: 1000 - SECRET. MUN. DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNID.ORÇ: 1001- Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
1001.11.65.363 2.048 -- Desenvolvimento do Turismo
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.............................. R$ 1.530,00
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 13 de Outubro de 1998.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LARI ORGÉLIO NIENOW
Vice-Prefeito Municipal em Exercício

SANDRA R. WEDIG FRANCO
Secretária

Nota: (Este texto não substitui o original)








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