CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
05:38 - Quarta-Feira, 19 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.942, DE 05/04/2002
AUTORIZA DOAR BENS MÓVEIS.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 2.477, DE 27/11/1998
AUTORIZA RECEBER BENS MÓVEIS EM DOAÇÃO, CONCEDÊ-LOS EM USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ROBERTO LUIZ KEHL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação os equipamentos abaixo descritos, conforme Termo de Doação anexo, que integra a presente Lei:
   I - Da Empresa Westfalia Landtechnik Gmbh, da Alemanha:
      a) Testador para pulsadores completo com acessórios - R$ 3.821,53;
      b) Medidor de vazão de ar - R$ 1.524,36;
      c) Cabo para transferência de dados - R$ 74,45;
      d) Conjunto de acessórios - R$ 170,16;
      e) Mala testador completa - R$ 1.070,59.
   II - Da Empresa Hobein Landtechnik, da Alemanha:
      a) Medidor de uniformidade de distribuição lateral de bicos - R$ 8.508,04;
      b) Medidor de vazão da bomba -R$ 1.683,88;
      c) Testador de precisão de Manômetro MAT 11 - R$ 974,88;
      d) Testador de precisão de Manômetro MONOTEST MAT 61 - 974,88.
   III - Da Empresa MWT Mess - und Wiegetechnik da Alemanha:
      a) Dinamômetro Modelo 30 H - R$ 2.694,21.
   IV - Da Empresa IIT Fluidtechnik GmbH da Alemanha:
      a) Conjunto aparelho de teste - R$ 1.637,09;
      b) Aparelho-medidor de vazão - R$ 1.928,49;
      c) Sensor para gases de escape - R$ 260,91;
      d) Sensor para rotação DS 100 - 371,51;
      e) Odômetro Diesel DT 200 Completo, com amplificador e fio terra - R$ 461,56.
   Parágrafo único. Os valores expressos referem-se a conversão do marco alemão em reais na data de 29/10/98, quando do visto da Receita Federal.

Art. 2º Fica outrossim, o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o referido equipamento em direito real de uso, para o Centro de Treinamento de Trabalhadores de Nova Petrópolis - CETANP, pelo período de 05 (cinco) anos a contar da data da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 27 de Novembro de 1998.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ROBERTO LUIZ KEHL
Prefeito Municipal

MARIA CRISTINA BOONE
Secretária Substituta
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®